Sala do Empreendedor orienta microempreendedores sobre benefícios e requisitos
Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais informa microempreendedores sobre pacote Prospera MEI do Governo Federal, que inclui perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento.
A Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), comunicou as novas medidas do Governo Federal voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote denominado Prospera MEI reúne ações para redução do endividamento, acesso a recursos para investimentos, ampliação do faturamento e simplificação de obrigações fiscais.
Medidas em implantação e andamento legislativo
O perdão integral de dívidas tributárias federais dos MEIs, incluindo débitos relativos ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, encaminhando-se para sanção presidencial. A proposta abrange débitos até 13 de outubro de 2026 e condiciona a manutenção dos pagamentos por seis meses após vigência da lei.
O programa PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos na capacidade produtiva, está em fase de regulamentação, aguardando definição de critérios, prazos e procedimentos oficiais.
O projeto Desenrola 3.0 prevê a compra pelo Governo Federal de carteiras de dívidas bancárias dos MEIs com descontos mínimos de 90%, em operação que ainda será detalhada pelas instituições financeiras.
Aumento do limite de faturamento e simplificação fiscal
O limite anual de faturamento para MEIs, atualmente em R$ 81 mil, deve ser ampliado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme projeto aprovado, que também permite a contratação de até dois empregados.
Outra proposta do pacote versa sobre dispensa da emissão de nota fiscal em vendas a pessoas físicas, aguardando regulamentação e definição das condições.
Recomendações para os MEIs de São José dos Pinhais
A Sala do Empreendedor destaca a importância de manter as obrigações atuais enquanto as medidas não entram em vigor, recomendando:
- Pagamento regular do DAS;
- Controle rigoroso do faturamento e documentação;
- Acompanhamento das divulgações oficiais sobre as iniciativas;
- Cuidado com pagamentos indevidos ou compartilhamento de dados;
- Busca por orientação antes de alterar enquadramento ou obrigações fiscais.
Atendimento e apoio local
O secretário municipal Leandro Quevedo reforça o compromisso da Prefeitura em apoiar os pequenos negócios com informações claras e acompanhamento. O coordenador Fabio Braz ressalta a necessidade de os MEIs buscarem informações confiáveis para aproveitar as oportunidades.
O atendimento da Sala do Empreendedor ocorre na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Norberto de Brito, nº 290, Centro, São José dos Pinhais. Contatos pelo telefone (41) 3385-8625 ou e-mail [email protected].
Fonte: sjp.pr.gov.br
