Senador Camilo Santana propôs emenda que sofreu oposição dentro do próprio PT
Senador petista Camilo Santana apresentou emenda para reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas encontrou resistência na bancada do PT, que defende manter a atual idade prevista na Constituição.
O senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou em 15 de outubro de 2026 uma emenda à PEC da Segurança Pública que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa, contudo, contrariou a orientação do governo Lula e gerou divergência interna na bancada do PT, que defende a aprovação do texto original sem alterações para evitar atrasos na tramitação.
A emenda de Camilo surgiu como alternativa à proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que propõe mudanças mais amplas, incluindo a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 14 anos em situações específicas.
Parte da bancada petista se posicionou contrária à redução, reafirmando o compromisso histórico do partido com a manutenção da inimputabilidade penal até os 18 anos, conforme previsto na Constituição Federal. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), confirmou a resistência interna à proposta de Camilo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), declarou que o acordo para votação da PEC sem emendas já estava estabelecido antes da apresentação da emenda de Camilo. O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), conduz a análise do texto, que o governo pretende aprovar sem modificações para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua conclusão.
O governo tem interesse em concluir a tramitação da PEC da Segurança Pública antes do segundo turno da eleição presidencial, articulando a aprovação com a criação do Ministério da Segurança Pública.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis penalmente e sujeitos à legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta de redução da maioridade penal volta a ser tema central no debate político sobre segurança no país.
Fonte: gazetadopovo.com.br
