Vereadores apuram contratação e execução das obras da nova sede da administração municipal.

Câmara Municipal de Poços de Caldas aprova CPI para investigar possíveis irregularidades em obras do Centro Administrativo.

Os vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas, em Minas Gerais, aprovaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas à construção do Centro Administrativo Municipal. A votação ocorreu na última terça-feira, dia 2 de setembro, durante a sessão da Câmara.

As obras do novo centro administrativo começaram em março de 2023, com um orçamento inicial de aproximadamente R$ 38 milhões. A inauguração ocorreu em novembro de 2024, e o complexo possui 14 mil m² e 10 andares, abrigando o gabinete do prefeito, secretarias e demais departamentos da prefeitura.

Detalhes da investigação da CPI

A CPI tem como objetivo investigar todo o processo que abrange desde a fase de licitação até a execução atual da obra. Este grupo de vereadores irá apurar a legalidade e regularidade do processo licitatório, incluindo cronogramas, projetos das obras, pagamentos realizados e toda a documentação pertinente ao projeto.

De acordo com o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), um dos proponentes da CPI, durante o acompanhamento do processo, surgiram dúvidas que indicavam a possibilidade de irregularidades. “Já estávamos estudando esse processo e muitas dúvidas foram surgindo ao longo do tempo. Decidimos fazer uma auditoria, mas para ter um alcance maior, optamos pela CPI”, explicou Togni.

Uma das questões que será analisada diz respeito à legalidade da entrega do Complexo Santa Cruz, uma área de 11 mil m² que estava abandonada e avaliada em R$ 15,7 milhões, como parte do pagamento pela construção do Centro Administrativo.

Composição e prazos da CPI

A proposta da CPI foi assinada por cinco vereadores, incluindo Flávio Togni (MDB), Aliff Jimenes Cicon (PL), Pastora Mel (União Brasil), Tiago Braz (REDE) e Tiago Mafra (PT), e recebeu a aprovação de 12 dos 15 vereadores da Casa. A comissão terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, prazo que pode ser prorrogado caso necessário.

A Prefeitura de Poços de Caldas informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a abertura da CPI, mas que quando isso ocorrer, irá prestar todos os esclarecimentos solicitados. A procuradora geral do município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, afirmou que a licitação da obra já foi avaliada e aprovada pelo Tribunal de Contas.

“Houve denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que analisou a licitação e opinou pela regularidade do edital. O município tem ciência de toda a regularidade da licitação e está à disposição para esclarecimentos”, declarou a procuradora em entrevista.

O que acompanhar a partir de agora

A abertura da CPI representa um passo importante na fiscalização do uso dos recursos públicos em Poços de Caldas. A investigação pode trazer à tona informações relevantes sobre a execução das obras e a legalidade das transações realizadas. A população e os vereadores acompanharão de perto o andamento das investigações, pois a transparência e a responsabilidade na gestão pública são fundamentais para a confiança da sociedade nas instituições. A expectativa é que a CPI possa elucidar as dúvidas e garantir que as obras públicas sejam realizadas de acordo com as leis e regulamentos estabelecidos.