Ministro flexibiliza decisão para preservar liberdade de expressão em publicação com dúvida razoável
O ministro André Mendonça ajustou seu voto no TSE para liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, mesmo mantendo a remoção de fake news que vinculam Flávio Bolsonaro a um suposto ataque à padroeira.
O ministro André Mendonça ajustou seu voto no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, apesar de manter a remoção de fake news que vinculam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um suposto ataque à padroeira do Brasil. A decisão visa preservar a liberdade de expressão em publicações que apresentem dúvida razoável sobre o enquadramento como informação falsa.
A controvérsia teve início quando Mendonça, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, determinou a remoção de uma publicação no X que associava a família Bolsonaro a um ataque contra Nossa Senhora Aparecida, narrativa falsa que circulava nas redes alimentada por apoiadores do presidente Lula (PT). A proibição alcançava publicações que reproduzissem a falsa informação de que Flávio ou sua família teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil.
Porém, diante de pedidos e decisões judiciais no STF, envolvendo ministros Flávio Dino e Luiz Fux, a questão ganhou contornos políticos e institucionais, com o presidente do STF Edson Fachin e o presidente do TSE Kassio Nunes Marques articulando o julgamento da matéria no TSE de forma virtual.
No julgamento realizado em 30 de setembro, Mendonça seguiu a linha do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para liberar postagens com dúvidas razoáveis sobre a falsidade do conteúdo, destacando a importância da liberdade de expressão, especialmente em situações fronteiriças.
O ministro ressaltou que seu ajuste de voto é específico para a publicação do humorista Antonio Tabet, que contém uma linguagem ambígua, e defendeu a manutenção do conteúdo diante da razoabilidade da interpretação. Outros ministros acompanharam a posição, seja integral ou parcialmente, enquanto alguns divergiram em pontos específicos.
Além do caso de Tabet, Mendonça já havia flexibilizado sua decisão para liberar uma publicação da deputada Erika Hilton, que esclarecia que uma proposta sobre a padroeira arquivada em 2007 não deveria ser associada diretamente a Flávio Bolsonaro.
Contexto Político e Institucional
O episódio integra uma série de disputas e movimentações judiciais entre integrantes do STF e do TSE, envolvendo temas eleitorais e políticos sensíveis, como a atuação de ministros em investigações e a interferência nas redes sociais. A decisão do TSE busca equilibrar o combate à desinformação e a proteção dos direitos individuais, em um momento de acirramento político rumo às eleições de 2026.
A definição final sobre os termos e o alcance da remoção das postagens será publicada oficialmente pelo TSE.
Fonte: gazetadopovo.com.br
