TRE-DF proíbe George Marques de fazer postagens políticas até encerramento do primeiro turno
Tribunal Regional Eleitoral do DF suspende postagens políticas do coordenador-geral da Secom após denúncias envolvendo candidato Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou nesta quarta-feira (30) a proibição de publicações políticas nas redes sociais de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom), até o encerramento do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão judicial decorre de uma notícia-crime apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que aponta a divulgação de notícias falsas relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Segundo a denúncia, o servidor teria republicado mensagens associando o candidato e sua família à falsa narrativa de que pretendem retirar o título de Padroeira do Brasil da santa.
A defesa de Flávio Bolsonaro chegou a solicitar medidas severas, como prisão preventiva e suspensão total do uso de redes sociais pelo servidor. No entanto, o juiz da 1ª Zona Eleitoral do DF, Mário Jorge Panno de Mattos, acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que sugeriu restrições menos gravosas.
Assim, foi determinado que George Marques não poderá produzir, publicar, compartilhar ou difundir publicamente conteúdos político-eleitorais relacionados a candidaturas, partidos ou coligações da eleição presidencial de 2026 em qualquer rede social ou aplicativo até as 23h59 do dia 25 de outubro, caso haja segundo turno, ou até 4 de outubro se a eleição for decidida no primeiro turno.
O servidor mantém o direito de acesso pessoal à internet e redes sociais para fins informativos, privados e profissionais, manifestações sobre temas alheios à eleição, exercício regular das funções na Secom, defesa pessoal e direito de voto.
Além da restrição de conteúdo, o juiz ordenou que a plataforma X preserve, por um ano, os registros de acesso, postagens e eventos do perfil do servidor no dia 25 de setembro de 2026 para resguardar provas para investigação.
O caso foi encaminhado à Polícia Federal para formalização de termo circunstanciado e diligências, já que a infração é considerada de menor potencial ofensivo conforme o artigo 323 do Código Eleitoral.
Em caso de descumprimento, George Marques poderá ser submetido a sanções e até prisão preventiva.
George Marques afirmou ao Poder360 que seu perfil pessoal tem foco em política e humor, não lembrando das republicações citadas, e que compartilhar conteúdo não equivale a concordância com seu teor.
A Secretaria de Comunicação Social afirmou que as manifestações ocorreram em perfil pessoal e não refletem a posição oficial da pasta, ressaltando o compromisso com a legislação eleitoral e decisões judiciais.
Fonte: gazetadopovo.com.br
