Laurez Moreira autoriza Estado a renegociar dívidas de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil.
Laurez Moreira, governador em exercício do Tocantins, sancionou a lei que autoriza o Estado a renegociar empréstimos de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil. O texto da lei nº 4.834 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (23). A nova legislação busca a amortização de dívidas e investimentos em despesa de capital, com vedação para aplicação em despesas correntes.
Detalhes da nova lei
A proposta não implica em um novo empréstimo, mas na renegociação de cinco operações existentes. O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, afirmou que essa medida permitirá a redução dos juros e a ampliação dos prazos de carência, com início dos pagamentos previstos apenas para 2027. Essa ação deve garantir uma economia de aproximadamente R$ 70 milhões ainda este ano e cerca de R$ 300 milhões em 2026.
Destinação dos recursos
Os recursos provenientes da operação de crédito serão exclusivamente utilizados para a amortização de dívidas e investimentos em infraestrutura, como a pavimentação das rodovias TO-255 e TO-247, ligando Mateiros à divisa com o estado do Piauí (PI).
Impactos financeiros
Com a nova lei, o governo espera estabilizar as finanças estaduais e iniciar as tratativas necessárias com o Banco do Brasil, visando otimizar os recursos e garantir investimentos essenciais para o estado. Após a amortização, os recursos estarão direcionados para obras que beneficiarão a população.
O governador em exercício também faz um balanço dos 30 dias à frente do governo, destacando as ações e melhorias implementadas durante sua gestão.
