Manifestação enviada ao STF reforça indeferimento de soltura e mantém Fachin como relator
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que três familiares e um advogado ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro permaneçam presos. A manifestação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e pede o indeferimento dos pedidos de soltura.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação formal recomendando a manutenção da prisão de três familiares e um advogado ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, protocolado no sábado (17) e mantido sob sigilo, responde a uma petição aberta de ofício pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar da crise na Corte.
Os investigados aos quais o posicionamento da PGR se refere são Daniel Lopes Monteiro, ex-assessor jurídico; Fabiano Campos Zettel, cunhado; Felipe Cançado Vorcaro, primo; e Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro. A Procuradoria reafirmou o indeferimento dos pedidos de soltura de todos.
Fachin mantém relatoria das operações
No documento, a PGR reforça que o ministro Fachin deve continuar responsável por analisar os pedidos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, remetendo ao plenário do STF apenas casos específicos. O parecer, com oito páginas, é assinado por quatro membros do Ministério Público Federal, incluindo o procurador-geral da República Paulo Gonet e seus vice e subprocuradores.
Posição sobre investigação do ministro André Mendonça
No mesmo parecer, o Ministério Público se posiciona contra a abertura de investigação sobre o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade com base em relatórios de inteligência apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes. A PGR considera esses documentos como análises e cenários especulativos, não constituindo provas que justifiquem a investigação.
Apesar disso, a Procuradoria argumenta que os relatórios não são inválidos, pois não há exigência legal sobre seu formato, e reforça que a apuração sobre crime de responsabilidade caberia ao Senado Federal.
Sigilo preservado para relação advogado-cliente
O parecer acolhe pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o ministro Fachin determine sigilo em trechos que envolvem a relação entre advogado e cliente, garantindo proteção constitucional à vida privada dos envolvidos, em especial no que tange a contratos do escritório da esposa de Moraes com empresas ligadas a Vorcaro.
A manifestação da PGR destaca a importância da proteção especial à relação advocatícia, reforçando o resguardo legal previsto na legislação brasileira.
Fonte: gazetadopovo.com.br
