Ministério da Justiça solicita apuração sobre exclusão de conteúdo e bloqueio de contas
Ministério da Justiça e Segurança Pública requisita a ANPD e MPF investigação sobre práticas de moderação da Meta, diante de denúncias de exclusão de posts e bloqueios de contas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou, na última sexta-feira (17/10), solicitações formais à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar as práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, controladora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp.
A iniciativa surge após diversas denúncias de usuários que relatam exclusão de publicações, bloqueio de contas e redução do alcance de conteúdos sem justificativas claras ou detalhamento das regras supostamente violadas pela empresa. O MJSP busca verificar se tais ações estão em conformidade com o Marco Civil da Internet.
Diante desse cenário, o ministério sugeriu que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) considere a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra a Meta, sem aguardar respostas aos ofícios encaminhados ou eventual recusa da empresa para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A prioridade na tramitação se justifica pela proximidade do segundo turno das eleições.
Além disso, o MJSP requereu que a ANPD busque esclarecimentos junto à Meta sobre o funcionamento das regras de moderação aplicadas no Brasil, visando maior transparência nas práticas adotadas pela companhia.
A iniciativa do governo federal reflete a preocupação com a integridade do ambiente digital e a garantia dos direitos dos usuários nas plataformas operadas pela Meta.
Fonte: metropoles.com
