Ministro do STF reafirma validade de acordos coletivos e questiona postura da Justiça do Trabalho
Ministro do STF Gilmar Mendes anulou decisão do TRT-2 que anulava folga mensal dominical para mulheres no setor hoteleiro, reafirmando autonomia dos acordos coletivos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (16) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que anulava a cláusula de um acordo coletivo que garantia folga mensal aos domingos para mulheres no setor hoteleiro.
O caso teve origem em um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores hoteleiros de Santos e região e as empresas do setor, que estabeleceu uma folga dominical por mês para todos os empregados, independentemente do sexo. A decisão do TRT-2 considerou essa cláusula inválida, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê folgas quinzenais aos domingos especificamente para mulheres, entendendo que esse direito seria “indisponível” e não poderia ser reduzido por acordo.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes reafirmou que, apesar do direito ao repouso semanal remunerado ser indisponível, a frequência das folgas dominicais pode ser objeto de negociação coletiva, desde que respeitados os direitos constitucionais absolutos. O ministro embasou sua decisão no Tema 1.046 do STF, que prioriza o negociado sobre o legislado em matéria trabalhista, desde que não haja afronta a direitos essenciais.
Entre STF e Justiça do Trabalho, conflito sobre flexibilização
Gilmar Mendes tem recorrido frequentemente à tese de que o núcleo dos direitos trabalhistas não pode ser retirado, mas as regras acessórias podem ser ajustadas por meio de acordos coletivos. Esse posicionamento tem gerado atritos com tribunais trabalhistas, que tradicionalmente adotam postura mais protetiva em relação às normas trabalhistas.
O ministro critica a chamada “engenharia social” da Justiça do Trabalho e levanta questionamentos sobre a necessidade de modernização do sistema trabalhista, inclusive sugerindo que o número elevado de tribunais regionais é incompatível com a atual demanda.
Entre suas decisões recentes, Mendes validou parcerias sem vínculo empregatício em salões de beleza e derrubou vínculos de emprego de motoristas de aplicativo, reafirmando seu posicionamento pela flexibilização e atualização das normas trabalhistas no Brasil.
Impactos e desdobramentos
A decisão do ministro aponta para a ampliação da autonomia dos sindicatos e empregadores na negociação das condições de trabalho, especialmente na organização do descanso semanal. Caso o entendimento seja reafirmado pelo plenário do STF, poderá influenciar futuras disputas sobre direitos trabalhistas considerados “zonas cinzentas”.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe da Gazeta do Povo.
Fonte: gazetadopovo.com.br
