Proposta prevê fim das catracas e uso de recursos do EstaR para financiar o sistema
Projeto em análise na Câmara Municipal de Curitiba prevê ônibus gratuitos em até quatro anos, com financiamento por recursos do EstaR, publicidade e multas, e fim das catracas.
Câmara de Curitiba analisa proposta para tarifa zero no transporte coletivo
A Câmara Municipal de Curitiba está em análise de um projeto que visa implantar a gratuidade no transporte coletivo da cidade em até quatro anos. A medida prevê a eliminação gradual da tarifa até a total isenção do pagamento nas linhas municipais, com exceção da Linha Turismo.
Novidades no financiamento e organização do sistema
O projeto sofreu alterações recentes, incluindo a retirada da Taxa do Transporte Público, que inicialmente seria cobrada de empresas com 10 ou mais funcionários. Em contrapartida, propõe o uso dos recursos arrecadados com o estacionamento regulamentado (EstaR), além de receitas publicitárias, multas e penalidades contratuais, subsídios públicos e parte da arrecadação tarifária durante o período de transição.
Mudanças legais e operacionais previstas
A proposta também prevê revogar dispositivos da Lei Municipal nº 12.597/2008 relacionados ao cálculo da tarifa técnica e remuneração das concessionárias, mantendo exigências de transparência, fiscalização e participação social.
A retirada das catracas dos ônibus está prevista para o momento em que a gratuidade estiver totalmente implantada, com a implantação de mecanismos para monitorar automaticamente a quilometragem e a quantidade de viagens.
Impacto para funcionários e modelagem da concessão
O projeto determina que, no primeiro ano de implantação, seja reformulado o modelo de concessão e operação do sistema, e que trabalhadores atualmente envolvidos na bilhetagem sejam realocados para atividades ligadas à operação e melhoria do transporte coletivo.
Tramitação e próximos passos
Após retorno para ajustes jurídicos em maio, o projeto voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda nova análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, com previsão para continuidade na avaliação da legalidade.
Até o momento, não há aprovação ou data definida para início da tarifa zero, sendo o prazo de quatro anos o limite máximo para implantação caso a proposta avance na tramitação.
Fonte: xvcuritiba.com.br
