Declaração destaca urgência em mitigar impactos das mudanças climáticas e garantir direitos humanos
Na abertura da COP30, relatores da ONU cobram ações urgentes contra a influência de lobistas e promovem direitos humanos.
Relatores da ONU exigem ações na COP30
Na abertura da COP30, realizada em Belém (PA), uma declaração de 51 relatores especiais da ONU enfatiza a necessidade de cumprir obrigações em relação às mudanças climáticas. O documento, que foi lançado nesta segunda-feira (10), evoca uma decisão histórica da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre os deveres dos Estados na proteção do meio ambiente.
Importância da decisão da CIJ
A CIJ definiu que o uso de combustíveis fósseis pode constituir uma violação do direito internacional. Os relatores pedem a implementação urgente e eficaz dos acordos climáticos, ressaltando que a credibilidade da COP30 depende da obtenção de resultados significativos em mitigação e na cooperação financeira e tecnológica internacional. O texto de sete páginas também aponta os combustíveis fósseis como os principais motores das mudanças climáticas, afetando diretamente os direitos humanos.
Limitação dos lobistas e transparência
A declaração também destaca a necessidade de limitar a presença de lobistas de combustíveis fósseis na COP30. A falta de transparência e a necessidade de um diálogo significativo com a sociedade civil são enfatizadas. Os relatores afirmam que a proteção do meio ambiente é uma condição essencial para garantir todos os direitos humanos, especialmente em face da crise climática.
Liderança de especialistas
Os signatários incluem especialistas como Elisa Morgera, relatora especial para Mudanças Climáticas e Direitos Humanos, e Albert K. Barume, relator sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Morgera, em declarações anteriores, destacou que existem obrigações legais vinculativas que exigem ação por parte dos Estados, visando o bem-estar coletivo. Ela espera que o Brasil, como presidência da COP30, priorize as ideias contidas nesta declaração.
Compromissos climáticos e NDCs
Em julho, a CIJ reiterou que os países devem apresentar suas metas de redução de emissões, as NDCs (contribuições nacionalmente determinadas), com seriedade e transparência. No primeiro dia da COP30, já eram 110 as entregas de NDCs, representando 71% das emissões globais de gases de efeito estufa. Esses planos precisam ser atualizados a cada cinco anos, conforme estipulado pelo Acordo de Paris.
Consequências do desrespeito
Os juízes da CIJ alertaram que ignorar a proteção do clima pode resultar em punições para os países, considerando ações como a produção e consumo de combustíveis fósseis como ilícitas. Essa decisão marca um passo significativo na luta global contra as mudanças climáticas, enfatizando a responsabilidade dos Estados em garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Governo Federal
