Novo protocolo visa adequar produção nacional às exigências sanitárias europeias para preservar mercado a partir de setembro
Governo institui protocolo para garantir acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu, exigindo certificado de animais sem antimicrobianos.
Brasil estabelece protocolo para manter exportações de carne bovina à União Europeia
O Brasil instituiu um protocolo para manter exportações de carne bovina à União Europeia, que passará a exigir a partir de 3 de setembro de 2026 garantias sanitárias rigorosas sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. A medida, formalizada em 29 de maio, visa proporcionar aos produtores brasileiros uma ferramenta para atender às novas restrições impostas por Bruxelas e preservar o acesso ao mercado europeu.
Detalhes do protocolo e requisitos para pecuaristas brasileiros
O Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos é voluntário, mas essencial para produtores que desejam exportar para a União Europeia. O processo inclui a contratação de uma certificadora credenciada pelo Ministério da Agricultura, assinatura de termo de adesão e apresentação de planos sanitário e nutricional detalhados da propriedade rural. Os produtores precisam comprovar controle absoluto no uso de medicamentos antimicrobianos proibidos durante o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.
Após a submissão da documentação, a certificadora realiza inspeção na fazenda e pode emitir o certificado em até sete dias, desde que todos os critérios sejam atendidos. Apesar da proximidade do prazo estabelecido pela UE, até o momento não há propriedades certificadas sob o novo protocolo, o que acende um alerta para o setor produtivo.
Impacto das novas exigências da União Europeia no agronegócio brasileiro
A nova regra europeia restringe o uso de antimicrobianos em toda a cadeia produtiva dos bovinos, exigindo rastreabilidade e comprovação da não utilização desses medicamentos. Um dos maiores desafios para a adaptação do setor é a proibição do uso da monensina, substância comum na alimentação de bovinos confinados, usada para melhorar o desempenho animal. A restrição pode implicar em custos adicionais e mudanças nos processos produtivos para os pecuaristas brasileiros.
Desafios e perspectivas para a certificação e acesso ao mercado europeu
Com o prazo de 3 de setembro se aproximando, a inexistência de propriedades certificadas evidencia a necessidade de esforços concentrados para a adaptação às novas regras europeias. O Ministério da Agricultura aposta na adesão voluntária e na certificação para garantir que o Brasil não seja excluído da lista de países autorizados a exportar carne bovina para a União Europeia. Estratégias de conscientização, capacitação técnica e fortalecimento das certificadoras são fundamentais para viabilizar o cumprimento dos requisitos e manter o mercado europeu aberto ao produto brasileiro.
Consequências da exclusão do Brasil do mercado europeu e medidas governamentais
Caso o Brasil não consiga comprovar o cumprimento das novas normas da UE, poderá ser barrado nas exportações de carne bovina, o que teria impacto negativo significativo para o setor agropecuário e a balança comercial do país. O governo federal já promove reuniões e negociações com representantes europeus para tentar reverter ou flexibilizar a decisão, enquanto intensifica as ações para implementar o protocolo e auxiliar os produtores rurais na adequação às exigências internacionais.
