Deputado questiona contrato de R$ 6 milhões para fornecimento de celulares a parlamentares e servidores
Deputado Nikolas Ferreira recorre à Justiça e ao TCU contra licitação do Senado para compra de 425 celulares, incluindo 95 iPhones 18 Pro, no valor de R$ 6 milhões.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que recorrerá à Justiça e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a licitação do Senado Federal avaliada em aproximadamente R$ 6 milhões, destinada à contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares.
O edital, aberto em 27 de outubro, prevê a aquisição de 95 iPhones 18 Pro e mais 330 aparelhos de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. Os equipamentos serão cedidos em regime de comodato a senadores e servidores durante a vigência do contrato, permanecendo propriedade da empresa contratada.
Em manifestação oficial divulgada em 10 de novembro, Nikolas Ferreira criticou o valor previsto para a contratação e classificou o gasto como um privilégio custeado com dinheiro público. Ele ressaltou o contexto fiscal do país, afirmando que “o Brasil enfrenta alta dívida, enquanto o Senado assegura iPhones de última geração para seus parlamentares”.
O contrato estipula um custo mensal estimado em R$ 125,9 mil ao longo de quatro anos, com cada linha associada aos iPhones orçada em R$ 582,74 por mês. A franquia de internet prevista é de 100 GB para os dispositivos Apple e 50 GB para os modelos intermediários. Há previsão de troca dos aparelhos após dois anos de uso.
A licitação atual substituirá o contrato firmado em 2022, que envolvia 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários, com custo aproximado de R$ 2 milhões. O aumento do gasto para R$ 6 milhões reflete a ampliação da quantidade de linhas e dos serviços oferecidos.
Nikolas Ferreira informou que questionará os critérios adotados pelo Senado para justificar a contratação e cobrará esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos. Ele declarou que a medida representa um “atentado à moralidade administrativa” e criticou a carga tributária e o endividamento nacional.
A ação judicial e o pedido ao TCU buscam avaliar a legalidade e a economicidade da licitação, acompanhando o uso do dinheiro público em um contexto de restrição fiscal no país.
Fonte: metropoles.com
