Ministério Público pede multa de R$ 100 mil a Virginia por descumprimento de liminar


A influenciadora é acusada de promover produtos com desconto, desrespeitando determinação judicial

Ministério Público pede multa de R$ 100 mil a Virginia por descumprimento de liminar
Virginia é acusada de descumprir liminar ao divulgar promoções de perfumes. Foto: Divulgação/MP-GO

MP-GO alega que Virginia descumpriu liminar ao postar promoções e pede multa de R$ 100 mil por publicação.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) alega que a influenciadora Virginia Fonseca descumpriu uma liminar ao postar perfumes com desconto, solicitando uma multa de R$ 100 mil por cada publicação. A marca WePink também está sob restrição de realizar transmissões ao vivo até que prove ter estoque para atender os pedidos.

Descumprimento da liminar

Na última terça-feira (21), o MP-GO apresentou um requerimento formalizando a aplicação de multa à WePink. O promotor Élvio Vicente da Silva argumenta que a empresa não seguiu a determinação judicial, que proíbe ações publicitárias. Apesar das restrições, as vendas foram promovidas em publicações nos dias 18 e 19 de outubro, conforme evidenciado nos perfis de Virginia e da WePink.

Ação civil pública

O MP-GO abriu uma ação civil pública contra a WePink, que já acumulou mais de 120 mil reclamações em menos de dois anos. A ação, protocolada no início de outubro, resultou em uma liminar que não só proíbe novas vendas, mas também exige a criação de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) disponível em múltiplos canais, com respostas em 24 horas e informações claras sobre direitos do consumidor.

Tentativas de defesa

A WePink tentou revogar a liminar, alegando que os dados do MP-GO estavam desatualizados e que a empresa já havia cumprido as exigências de comprovação de estoque. Contudo, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa decidiu manter as restrições, citando a quantidade ainda significativa de reclamações e a falta de um atendimento adequado.

Conclusão

O caso de Virginia Fonseca destaca a importância da observância das determinações judiciais e a proteção dos direitos do consumidor. A situação continua a ser monitorada pelo MP-GO, que busca garantir a regularidade nas práticas comerciais da WePink.


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