Ministro do STF substitui prisão preventiva por domiciliar com tornozeleira eletrônica para empresário investigado
Ministro André Mendonça, do STF, concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, acusado de fraudes no INSS, impondo medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, acusado de operar um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Camisotti estava preso desde setembro de 2025, após a Polícia Federal deflagrar uma etapa da Operação Sem Desconto, que também levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Pela decisão, Mendonça substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com imposição do uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como a entrega do passaporte à Polícia Federal, proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados no processo.
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro ressaltou que a prisão preventiva exige fundamentos concretos e atuais para sua manutenção, e que sua finalidade não é antecipar pena nem se sustentar apenas na gravidade abstrata dos crimes investigados.
Mendonça destacou que a substituição da prisão não afasta as suspeitas contra Camisotti, mas avaliou que as medidas cautelares são suficientes para preservar a investigação e evitar interferências no processo.
A defesa, representada pelos advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini, apontou problemas de saúde do empresário e excesso de prazo na prisão, argumentos que foram considerados pelo ministro na decisão.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, com cobranças de mensalidades feitas diretamente nos benefícios, parte delas sem autorização dos beneficiários.
A operação foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), levando à abertura de inquéritos e medidas contra empresários e dirigentes envolvidos.
Em dezembro de 2025, o STF manteve a prisão preventiva de Camisotti e Antunes, qualificando o caso como um esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
