Cobrança de 12% visa incentivar refino interno e compensar subvenções ao diesel
Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto até 31 de dezembro para incentivar refino nacional e compensar subvenção ao diesel.
O governo federal anunciou a prorrogação da alíquota de 12% sobre a exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos até 31 de dezembro de 2023. A decisão foi oficializada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, em publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/11). O despacho foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento e presidente do Gecex-Camex, Márcio Elias Rosa.
Esta alíquota está em vigor desde março de 2023 e já foi prorrogada em julho e setembro deste ano. A medida tem como objetivo principal incentivar o refino interno do petróleo bruto, contribuindo para o abastecimento do país diante da instabilidade nos mercados globais, especialmente considerando o conflito no Irã que persiste desde fevereiro. Além disso, a taxa busca compensar os gastos fiscais que o governo tem com a subvenção a produtores e importadores de óleo diesel.
O imposto sobre exportação de petróleo bruto representa uma política do governo para equilibrar a oferta interna e a demanda, assim como para manter estabilidade no mercado de combustíveis. A continuidade dessa cobrança indica a intenção do governo de manter incentivos ao refino nacional e gerenciar custos ligados à política de combustíveis.
Impactos e contexto
- A prorrogação da alíquota reflete a preocupação do governo com a segurança do abastecimento interno em um cenário externo incerto.
- A medida busca reduzir a dependência das importações de derivados de petróleo por meio do incentivo ao refino local.
- O imposto contribui para mitigar os impactos fiscais da subvenção ao óleo diesel, cuja política busca conter preços ao consumidor.
A continuidade do imposto até o fim do ano sinaliza que o governo mantém sua estratégia voltada para o equilíbrio do mercado de petróleo e combustíveis no Brasil, alinhando interesses fiscais e de abastecimento.
Fonte: metropoles.com
