Novo Imposto Seletivo inicia substituição gradual do IPI com foco em desestimular consumo de produtos prejudiciais
A partir de fevereiro de 2027, veículos vendidos no Brasil serão tributados pelo novo Imposto Seletivo, que substituirá gradualmente o IPI com alíquotas que consideram emissões e eficiência. A medida integra a reforma tributária de 2023.
O Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, começará a incidir sobre veículos vendidos no Brasil a partir de 2 de fevereiro de 2027, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro de 2026. Essa medida faz parte da reforma tributária de 2023 e prevê a substituição gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Imposto Seletivo amplia base de produtos tributados
Além de veículos, o novo tributo será aplicado a cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, aeronaves e embarcações. O objetivo declarado pelo governo é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Cálculo do imposto e impactos para o setor automotivo
O cálculo do imposto vai além da simples análise da cilindrada dos veículos, levando em conta fatores como emissões de poluentes, potência, consumo energético, níveis de segurança e reciclabilidade dos materiais. Essa metodologia permite a concessão de bônus ou a aplicação de penalidades fiscais.
Para os fabricantes, isso significa a necessidade de recalibrar motores, reduzir potências e priorizar tecnologias menos poluentes, como veículos a álcool, híbridos e elétricos. Veículos elétricos e híbridos plug-in flex terão redução inicial de 2 pontos percentuais na alíquota; híbridos plenos flex, desconto de 1,5 ponto; enquanto veículos movidos apenas a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais, e modelos a diesel, aumento de 12 pontos.
Transição e alíquotas específicas
Em 2027, a transição manterá a carga tributária atual, sem aumento automático para todos os veículos, com regras definitivas previstas para implementação em 2028. Além disso, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) define tratamentos distintos para motorizações similares, como os veículos de passeio da NCM 87.03, que sofrerão adicional de 12 pontos percentuais, e utilitários de carga da NCM 84.04, com acréscimo de 2,5 pontos.
Considerações finais
O novo Imposto Seletivo sinaliza uma mudança significativa na tributação do setor automotivo brasileiro, com foco em incentivar tecnologias mais sustentáveis e reduzir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que altera o modelo fiscal vigente desde o IPI.
