Ministro da Fazenda busca unificar apoio na Câmara para aprovar projeto que amplia poderes do Cade e regula mercado digital
Dario Durigan intensifica articulação com líderes da Câmara para garantir aprovação do PL que regula mercados digitais, enfrentando resistência das big techs e falta de consenso político.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, intensifica a articulação política para tentar aprovar o polêmico projeto de lei que regulamenta os mercados digitais no Brasil. Nos próximos dias, Durigan planeja encontros pessoais com líderes partidários da Câmara dos Deputados para esclarecer dúvidas e rebater críticas das gigantes de tecnologia, que veem na proposta uma ameaça à liberdade e à competitividade no setor.
Estratégia para unificar discurso no Congresso
Na última quinta-feira, técnicos do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se reuniram com assessores dos principais partidos da Câmara para apresentar os fundamentos do PL. O objetivo é preparar os parlamentares para enfrentar os argumentos das big techs, que acusam o projeto de ampliar indiscriminadamente o poder do Cade e de permitir intervenção nos algoritmos das plataformas.
Apesar da urgência na tramitação, o projeto dos mercados digitais não é prioridade do Palácio do Planalto, que concentra forças em outras matérias, como o PL da Inteligência Artificial e o PL da misoginia, além de pautas no Senado.
Resistência das big techs e riscos políticos
O relatório do deputado Aliel Machado mantém a ampliação dos poderes do Cade, com a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais e a possibilidade de atuação preventiva sobre fusões e aquisições. Para o Conselho Digital, que representa empresas como Amazon, Google, Meta e TikTok, essa estrutura pode extrapolar a fiscalização da concorrência e interferir no funcionamento dos algoritmos, criando insegurança jurídica e riscos econômicos para todo o ecossistema digital, incluindo startups e pequenos negócios.
Dificuldades na Câmara e falta de consenso
Relatos indicam que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não deve colocar o projeto em votação neste semestre devido à falta de acordo entre os partidos. A oposição teme que o PL abra brechas para controle de conteúdo e regulação excessiva, apesar das garantias do governo de que o projeto não interferirá diretamente no conteúdo ou algoritmos.
Na reunião técnica, assessores reproduziram críticas das plataformas, e o governo respondeu que as obrigações previstas ocorreriam só após designação como plataforma sistêmica e poderiam ser revistas sem impor custos automáticos.
O que prevê o projeto
O texto classifica como agentes econômicos de relevância sistêmica as empresas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente, além de critérios qualitativos como atuação em múltiplos mercados e controle de dados. A designação terá validade de até seis anos, renovável, e o Cade poderá impor obrigações especiais e aplicar sanções em caso de descumprimento.
Pressão para votação antes do recesso
O relator pediu esforços para aprovar o PL antes do recesso parlamentar em julho, mas a pauta preliminar não indica previsão para isso. A equipe do governo aposta na janela de esforço concentrado antes das eleições de outubro para tentar viabilizar a aprovação.
O embate evidencia a tensão entre a necessidade de modernizar a regulação do mercado digital brasileiro e a resistência das empresas e setores políticos que temem perda de liberdade e aumento da burocracia. Durigan surge como o protagonista da tentativa de equilíbrio entre controle estatal e fomento à inovação no cenário digital nacional.
