Advogados alegam cumprimento antecipado da pena desde maio de 2023
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicita a extinção de sua pena de 2 anos por tentativa de golpe, alegando cumprimento antecipado desde maio de 2023.
Em 3 de novembro de 2025, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, enviou uma manifestação ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitando a extinção da pena do militar, condenado a 2 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que Cid cumpre pena antecipadamente desde 3 de maio de 2023, quando foi preso preventivamente.
Argumentos da defesa
Os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira sustentam que Mauro Cid já cumpriu o tempo de pena desde sua prisão até a atualidade, incluindo períodos de medidas cautelares. Desde sua soltura em 9 de setembro de 2023, ele esteve sob monitoramento eletrônico e outras restrições. A defesa destaca que as medidas cautelares representam uma restrição efetiva à liberdade, comparável a uma pena em regime fechado.
Consequências da decisão
Caso o pedido da defesa não seja aceito, Cid poderia cumprir mais de 4 anos em razão de uma condenação de 2 anos, o que seria considerado ilegal segundo a Corte Constitucional. A defesa ainda menciona decisões anteriores do STJ que permitiram descontos de períodos de medidas cautelares da pena final. Após a publicação do acórdão da ação penal, a defesa já havia argumentado que Cid estava sob medidas cautelares há mais de 2 anos.
Próximos passos
Moraes deve decidir se irá descontar o período de prisão preventiva da pena total. Além disso, Cid terá uma audiência no Supremo às 14h desta segunda-feira para discutir o uso da tornozeleira eletrônica e as condições de cumprimento da pena. Entre as condições estabelecidas estão o recolhimento noturno, a proibição de contato com outros réus e a suspensão do uso de redes sociais. A condenação de Cid foi unânime, porém, outras acusações contra ele foram decididas com divergências entre os ministros do STF.
