Dario Durigan compara casas de apostas ao cigarro e defende restrição publicitária e fiscalização rigorosa

Ministro da Fazenda Dario Durigan defende controle progressivo sobre casas de apostas, comparando setor ao cigarro e destacando necessidade de restrições para minimizar danos sociais.

Em evento realizado em São Paulo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez uma defesa contundente para que o Brasil trate as casas de apostas com o mesmo rigor que hoje regula o cigarro. Em meio a um cenário onde o Congresso não planeja revogar a autorização do setor, Durigan pediu um controle progressivo, incluindo restrições à publicidade e fiscalização eficiente, para conter o impacto social negativo causado pelo aumento das apostas.

Restrição e controle como armas contra impacto social

Durigan lembrou a trajetória do cigarro: há anos atrás, as propagandas eram onipresentes, inclusive em eventos esportivos como a Fórmula 1, mas a restrição publicitária ajudou a reduzir o consumo e os danos à saúde pública. “Temos que tratar bets igual a cigarro”, afirmou, ressaltando o desafio que o governo assumiu em 2023 diante dessa indústria que movimenta bilhões e alimenta clubes e agências de publicidade.

Falhas na regulamentação agravaram o problema

A autorização para casas de apostas operar no país veio em 2018, com prazo para regulamentação incluindo tributação, prevenção à lavagem de dinheiro e saúde mental. Segundo Durigan, nada foi efetivamente feito nos quatro anos seguintes, deixando o setor atuar sem controle fiscal adequado e sem recolhimento de tributos. Isso gerou um ambiente propício para o crescimento exacerbado do jogo.

Medidas já adotadas e desafios à frente

Entre as ações implementadas, o governo exige que apostas sejam registradas por CPF, facilitando a identificação e o acompanhamento de apostadores em risco. Também vetou a participação de beneficiários de programas sociais e de renegociação de dívidas, além de criar o botão de autoexclusão, já acionado por um milhão de pessoas, que bloqueia contas em todas as casas de apostas.

Ainda assim, Durigan reconhece que é preciso avançar mais para conter o avanço das apostas, que têm impacto direto na saúde mental e nas finanças pessoais de milhões de brasileiros. Para ele, o aumento de carga tributária sobre o setor é justificado não só para arrecadação, mas para desestimular uma atividade que, na avaliação do ministro, traz prejuízos sociais consideráveis.

Embate entre economia, saúde pública e política

O posicionamento do ministro coloca o governo numa linha dura diante de um setor que já se arraigou economicamente, com clubes de futebol e rádios defendendo os recursos financeiros das apostas. O desafio será equilibrar interesses econômicos poderosos com a necessidade urgente de proteger a população do risco crescente de vício e consequências sociais negativas.