67 organizações apoiam medida da agência contra riscos digitais à integridade juvenil
A ANPD determinou a suspensão temporária das transmissões ao vivo no Discord, amparada por 67 organizações que defendem direitos infantis, em medida preventiva para conter riscos graves à integridade de crianças e adolescentes no ambiente digital.
ANPD dá recado firme ao Discord para proteger menores
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender temporariamente as transmissões ao vivo no Discord no Brasil, medida que encontra apoio de 67 organizações dedicadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A plataforma desativou a função ‘Go Live’ logo após a determinação, que visa conter riscos graves à integridade dos jovens no ambiente digital.
Ação preventiva com respaldo legal e social
A decisão da ANPD, tomada em 12 de junho, é preventiva e fundamentada em evidências claras de que o Discord não adotou medidas robustas para evitar riscos como violência, automutilação e suicídio entre menores. As entidades apoiadoras ressaltam que a medida está alinhada ao ECA Digital, que exige segurança “por design” nas plataformas, ou seja, mecanismos incorporados desde a concepção para proteger crianças e adolescentes.
Medida proporcional e focada
Não se trata de um bloqueio total do Discord, mas do bloqueio de uma funcionalidade específica apontada como de maior risco. Outros recursos da plataforma permanecem ativos no país. A suspensão seguirá até que o Discord prove ter implementado medidas técnicas e de governança eficazes para mitigar os riscos identificados, sob autorização expressa da ANPD.
Contexto de investigações e crimes digitais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que grupos criminosos usam o Discord para incentivar violência e ódio contra crianças e adolescentes, com casos que incluem indução ao suicídio e recrutamento para práticas cruéis, inclusive contra animais. Essa realidade reforça a necessidade de uma atuação firme da agência reguladora, conforme destacam as organizações.
Reação crítica à banalização do papel da ANPD
As entidades também criticam tentativas de reduzir a atuação da ANPD a questões políticas, lembrando que seu papel fiscalizatório é crucial para a proteção legal dos dados e direitos dos jovens no ambiente digital, independentemente do contexto político. A medida cautelar inclui ainda a suspensão de outros recursos de transmissão e mecanismos contra burla.
Defesa da infância e responsabilidade digital em foco
A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, afirma que o ECA Digital estabelece deveres claros para plataformas e que a ação da ANPD é vital para proteger famílias e combater crimes online. O episódio evidencia o desafio de manter o espaço digital seguro para o público mais vulnerável enquanto plataformas enfrentam pressões por conformidade e transparência.
Com essa decisão, a ANPD mostra que não está disposta a recuar diante de riscos graves e que a proteção das crianças e adolescentes na internet é prioridade nacional.
