Líderes buscam acordo para acelerar análise de propostas após aprovação da PEC da Segurança Pública
Após aprovação da PEC da Segurança Pública, Senado discute votação de propostas para reduzir maioridade penal ainda esta semana, com divergências entre oposição e PT.
O Senado Federal avalia a possibilidade de votar ainda nesta semana propostas que preveem a redução da maioridade penal, tema que ficou de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada recentemente. Após a aprovação da PEC principal, líderes partidários discutem um acordo para agilizar a tramitação das propostas relacionadas à maioridade penal, encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de levá-las diretamente ao plenário do Senado.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), sugeriu um calendário especial para que as propostas do governo e da oposição possam ser votadas na quarta-feira (4/11), dispensando os prazos regimentais usuais. A articulação tem apoio de parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, liderada pelo PL. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), classificou como um “grande avanço” a possibilidade de acordo para debater e votar as propostas.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que ainda não há consenso para a votação imediata, mas não se opõe à negociação para um acordo. Ela ressaltou que será necessário analisar as propostas antes de uma decisão final sobre o calendário de votação.
O mecanismo proposto prevê a dispensa de prazos regimentais, possibilitando a votação em dois turnos no mesmo dia, como ocorreu em votações recentes no Senado. Para que o calendário especial seja aprovado, é preciso o apoio de pelo menos 54 senadores e a autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O principal ponto de divergência entre os parlamentares é a idade mínima para a maioridade penal: a oposição defende a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, enquanto o PT propõe a idade de 16 anos. As duas emendas foram retiradas do texto final da PEC e transformadas em matérias autônomas para votação separada.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que também prevê a maioridade penal aos 16 anos, com previsão de votação ainda em novembro. O presidente do Senado indicou que, caso a Câmara aprove a proposta, poderá pautar a matéria no Senado no dia seguinte.
O debate sobre a redução da maioridade penal segue em destaque no Congresso Nacional, com articulações políticas para definir um posicionamento consensual e acelerar a tramitação das propostas.
Fonte: metropoles.com
