Investimentos visam modernização da telessaúde e fomento agropecuário com apoio do Fundo de Equipamento Agropecuário
CCJ da Assembleia aprovou projetos que destinam R$ 1,2 milhão para telessaúde e R$ 400 milhões para o setor agropecuário, fortalecendo políticas públicas no Paraná.
Assembleia libera R$ 401 milhões para Saúde e Agricultura no Paraná
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (3) duas propostas do Poder Executivo que somam R$ 401,2 milhões em créditos para os setores de saúde e agricultura.
O Projeto de Lei 782/2026 destina R$ 1.203.148,00 à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para aquisição de equipamentos que ampliem os atendimentos por telessaúde, por meio da criação da dotação orçamentária Paraná Saúde Tecnologia.
Já o Projeto de Lei 783/2026 prevê crédito de R$ 400 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), com recursos para o Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), provenientes do Projeto Avança Paraná II. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento do setor agropecuário e fortalecer políticas públicas de fomento econômico e social no estado.
Ambos projetos também receberam aprovação na Comissão de Finanças e Tributação.
Outras aprovações relevantes
Além dos créditos para saúde e agricultura, a CCJ aprovou:
- Projeto de Lei 824/2026, da Defensoria Pública, que flexibiliza os instrumentos jurídicos para repasses ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais.
- Projeto de Lei 381/2026, que protege consumidores em estabelecimentos de estética, garantindo transparência e informação prévia.
- Projeto de Lei 575/2025, que obriga divulgação em tempo real da disponibilidade de ingressos meia-entrada em eventos com venda online.
- Projeto de Lei 353/2024, que permite transferência voluntária de recursos públicos às emissoras de radiodifusão comunitárias.
Políticas sociais e reconhecimento institucional
Iniciativas voltadas à proteção das mulheres também avançaram:
- Projeto de Lei 297/2026 institui diretrizes para grupos de apoio a mulheres em situação de violência.
- Projeto de Lei 220/2026 amplia participação feminina nas comissões processantes que apuram casos de violência de gênero.
O colegiado também aprovou títulos de utilidade pública para entidades do Paraná, como associações esportivas e rurais de diversas cidades.
As discussões e aprovações refletem o empenho da Assembleia em fortalecer áreas essenciais para o desenvolvimento do Paraná, com foco em saúde, agricultura, proteção social e direitos do consumidor.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
