Proposta amplia combate a organizações criminosas e fortalece cooperação entre esferas
Senado aprova PEC da Segurança Pública que amplia competências da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para combater crimes organizados.
O Senado Federal aprovou na noite de 3 de novembro de 2026 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia os poderes de órgãos federais como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o combate ao crime organizado. A votação ocorreu após acordo para tratar a maioridade penal em proposta separada, que não foi incluída no texto final para evitar atrasos na tramitação.
Punições mais rigorosas para facções criminosas
A PEC endurece as penas para líderes e membros de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, tornando obrigatório o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima e restringindo benefícios penais como progressão de regime, saídas temporárias e liberdade provisória em casos de reincidência. Prevê também a expropriação imediata de bens usados para financiar crimes, fortalecendo o combate financeiro ao crime organizado.
Ampliação das competências da PF e PRF
A Polícia Federal teve suas competências ampliadas para investigar crimes ambientais e organizações criminosas com repercussão interestadual ou internacional. A Polícia Rodoviária Federal passa a realizar policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais, podendo também auxiliar governadores em emergências e integrar agentes ferroviários aos seus quadros.
Integração entre esferas e autorização para Polícias Municipais
A PEC torna obrigatória a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), facilitando o compartilhamento de informações e a criação de forças-tarefa conjuntas com participação do Ministério Público. Cidades poderão criar Polícias Municipais desde que atendam a critérios financeiros e de controle externo.
O texto agora segue para promulgação. O tema da maioridade penal será tratado em propostas independentes com debate previsto no plenário do Senado.
Fonte: gazetadopovo.com.br
