Ministro do TSE impõe remoção de vídeo falso e propõe tese rigorosa para coibir deepfakes eleitorais

Mendonça determina remoção de vídeo deepfake que associava Flávio Bolsonaro a esquema ilegal e propõe tese do TSE para coibir conteúdos falsos de IA nas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral — sob relatoria do ministro André Mendonça — deu um basta no uso abusivo de inteligência artificial para manipular eleições. Em decisão fulminante, ele ordenou a remoção, em 24 horas, de um vídeo deepfake publicado no Instagram, que inseria o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro em cenas e declarações falsas, associando-o a um suposto esquema de “rachadinha” com Daniel Vorcaro.

A peça, produzida por perfil anônimo, explorava aparente realismo para enganar o público, sem qualquer identificação do uso de IA, violando as regras do TSE. Mendonça destacou que liberdade de expressão não é escudo para manipulação sofisticada que distorce a realidade e influencia o processo eleitoral.

O ministro delineou um marco interpretativo que separa conteúdo sintético permitido — desde que identificado e transparente — do deepfake, proibido quando utilizado para beneficiar ou prejudicar candidaturas por meio de falsificação realística que gera falsa percepção de autenticidade.

“É essa capacidade mimética que caracteriza o deepfake, capaz de emular a realidade de modo a enganar o eleitor”, explicou Mendonça. Ele também rejeitou a alegação de que o vídeo seria mera sátira, frisando que mesmo conteúdos humorísticos podem violar a lei se recorrerem a deepfakes.

Além de ordenar a retirada imediata do vídeo e impedir sua republicação, o ministro mandou a Meta fornecer dados para identificar o responsável, um sinal claro de que o TSE vai endurecer o cerco contra abusos digitais nas eleições de 2026.

Para evitar dúvidas futuras, Mendonça submeteu ao plenário do TSE uma tese interpretativa robusta definindo deepfake como “conteúdo sintético que, pelo grau de realismo, produz falsa percepção de autenticidade quanto à manifestação ou comportamento representado”.

Essa definição deverá uniformizar o combate a manipulações que possam desequilibrar o ambiente eleitoral, um passo fundamental em tempos de avanço da inteligência artificial e fake news.

O que muda com a decisão

• Conteúdos gerados por IA são permitidos desde que claramente identificados.
• Deepfakes com alto grau de realismo que falsificam fatos ou associam candidaturas a crimes serão proibidos.
• Plataformas digitais deverão colaborar com a Justiça eleitoral para identificar autores de fake news com IA.
• A decisão abre caminho para maior fiscalização e punição de abusos digitais nas eleições 2026.

Mendonça deixou claro que a ética e integridade do processo eleitoral não podem ser subjugadas pela tecnologia manipulativa, reforçando a responsabilidade dos atores políticos e das plataformas na defesa da democracia.