O Rio Grande do Norte dá um passo significativo em direção à sustentabilidade com a sanção da lei que estabelece a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa. A governadora Fátima Bezerra assinou a legislação durante a abertura do 4º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do RN, realizado na Casa da Indústria (FIERN). A nova lei, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, promete revolucionar a gestão de resíduos no estado.
A legislação recém-sancionada, de autoria do deputado estadual Hermano Morais, impõe novas responsabilidades a empresas, como fabricantes, importadores e comerciantes de produtos com embalagens recicláveis, que agora são obrigados a implementar sistemas de logística reversa. Essa obrigatoriedade se estende também a grandes geradores de resíduos e empresas que necessitam de licenciamento ambiental, promovendo uma abordagem abrangente para a gestão de resíduos. O Sistema Estadual de Logística Reversa e Créditos de Reciclagem (RECICLARN) garante a responsabilidade direta das empresas sobre o destino de suas embalagens.
Um dos pilares da nova política é o Certificado de Crédito de Reciclagem, que será emitido exclusivamente por cooperativas e associações de catadores formalizadas e licenciadas. Essa medida não apenas garante a compensação ambiental, mas também gera renda, reconhece e valoriza o trabalho dos catadores, com total transparência e rastreabilidade. Nas palavras da governadora Fátima Bezerra, a lei é dedicada aos catadores e catadoras, reconhecendo sua importância para a sustentabilidade e a descarbonização do planeta.
O presidente do SINDRECICLA-RN, Etelvino Patrício, comemorou a regulamentação, destacando a possibilidade de gerar renda dentro do estado com as compensações ambientais. Ele ressaltou a importância da sustentabilidade para o futuro e mencionou a criação de quase 6 mil empregos diretos e 18 mil indiretos no setor. Além disso, o número de municípios com destinação adequada de resíduos aumentou significativamente, passando de 41 para 95 nos últimos três anos.
Além da nova lei, o Rio Grande do Norte também está investindo em outras iniciativas para fortalecer o setor de reciclagem. A adesão ao Projeto Pró-Catador e a retomada da parceria com a FUNASA impulsionarão a atuação dos catadores e a construção de infraestrutura adequada para a destinação de resíduos. Adicionalmente, dois projetos do estado foram selecionados pelo Novo PAC, garantindo um investimento de R$ 34 milhões para beneficiar 38 municípios e mais de 400 mil pessoas, estruturando cooperativas e melhorando as condições para a coleta seletiva e o reaproveitamento de materiais.
Fonte: http://agorarn.com.br
