Texto propõe mandatos de 5 anos e fim da reeleição para cargos do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que muda profundamente o sistema político brasileiro. A PEC votada põe fim à reeleição para cargos do Executivo e amplia os mandatos para cinco anos. O fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República é o ponto central da proposta.

A votação foi simbólica e agora o texto segue para o plenário do Senado. Lá, precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos. Se passar, ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Mudanças no Executivo

O projeto estabelece regras claras de transição para encerrar a possibilidade de reeleição:

• Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028. A partir daí, reeleição estará proibida.

• Governadores eleitos em 2026 terão a última chance de reeleição em 2030.

• O mesmo vale para o presidente da República: o eleito em 2026 poderá tentar novo mandato em 2030.

• Vereadores, deputados e senadores continuarão podendo se reeleger.

Criada em 1997, a reeleição permitiu que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) renovasse seu mandato em 1998. Mais de duas décadas depois, o próprio FHC passou a defender o fim da medida, que ele chamou de “erro”.

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Nos últimos anos, a recondução se tornou comum. Em 2024, 2.461 prefeitos foram reeleitos — recorde histórico. Em 2022, 18 governadores conseguiram se manter no cargo. Entre os presidentes, todos foram reeleitos desde 1998, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

Novos prazos de mandato

A PEC também propõe mandatos de 5 anos para todos os cargos políticos. Veja como será:

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos, para alinhar o calendário. A partir de 2034, o mandato será de 5 anos.

• Deputados federais e estaduais seguirão com mandatos de 4 anos até 2030. Em 2034, passam para 5 anos.

• Governadores e presidente da República também terão 5 anos de mandato, a partir de 2034.

Mudanças no Senado

Inicialmente, o texto sugeria mandatos de 10 anos para senadores. Mas o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recuou. A nova versão reduz os mandatos de 8 para 5 anos, com transição gradual:

• Eleitos em 2026: 8 anos

• Eleitos em 2030: 9 anos

• A partir de 2034: todos com mandatos de 5 anos

• A renovação de senadores passará a ser total a cada eleição

Hoje, as eleições alternam entre um terço e dois terços dos assentos do Senado.

Presidência da Câmara e do Senado

A PEC altera também os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado. Com mandatos parlamentares de 5 anos, os congressistas elegerão dois presidentes por legislatura: o primeiro por 3 anos, o segundo por 2. A reeleição dentro da mesma legislatura continuará proibida.

Eleição unificada em 2034

Outro ponto relevante: todas as eleições passarão a ocorrer no mesmo ano. A partir de 2034, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente serão eleitos no mesmo pleito, a cada 5 anos.

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Atualmente, há eleições a cada dois anos, o que, segundo defensores da proposta, sobrecarrega o sistema político e eleitoral.

Para Marcelo Castro, unificar as eleições e acabar com a reeleição trará economia e estabilidade:

“Realizar eleições separadas custa caro e desgasta o país politicamente. O sistema atual cria um clima permanente de campanha.”

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concorda:

“Eleição de dois em dois anos exaure o eleitor e atrapalha os governantes. Mal acaba uma, já começa a próxima.”

O que vem pela frente

A proposta ainda precisa vencer duas votações no plenário do Senado. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada em ambas as Casas, o fim da reeleição e o novo calendário eleitoral começarão a valer a partir de 2034.