Nova etapa para a gestão do aeroporto internacional
A Anac abriu consulta pública para discutir a venda assistida do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou a Consulta Pública 11/2025, que visa discutir a proposta de venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), localizado no Rio de Janeiro. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, ocorre após a aprovação da Anac e tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços, assegurando a qualidade da infraestrutura sem a necessidade de uma retomada direta pelo governo.
Proposta de venda assistida
A venda assistida permite que a atual concessionária, RIOgaleão, operada pela Changi, transfira a operação do aeroporto para uma nova empresa, com o suporte e regulação da Anac e do governo federal. Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil, ressalta que a consulta pública reafirma o compromisso com a transparência no processo de renegociação do contrato de concessão.
Audiência pública e prazos
As contribuições para a consulta pública devem ser enviadas até as 18 horas do dia 5 de novembro de 2025. Além disso, uma audiência pública virtual será realizada no dia 14 de outubro, às 14h30, com transmissão pelo canal oficial da Anac no YouTube. Os interessados em se manifestar verbalmente devem se inscrever até 9 de outubro.
Contexto da concessão
Em 2022, a Changi expressou a intenção de devolver a operação do Galeão, alegando que a movimentação estava abaixo do esperado. Entretanto, a concessionária voltou atrás em sua decisão. O poder público tem buscado alternativas para retomar a viabilidade financeira da concessão, incluindo o redirecionamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão.
Em junho de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação da concessão, permitindo a venda assistida. Dois meses depois, a Vinci Compass adquiriu 70% da participação da Changi, ficando com 35,7% da concessionária, enquanto a Infraero mantém 49% das ações, mas deixará a administração após o leilão previsto para 2026.
