Núcleo de Estudos da UERJ destaca necessidade de decisões fundamentadas e isentas no Tribunal Superior Eleitoral
Núcleo da UERJ emite comunicado manifestando preocupação com decisões do TSE e atuação das plataformas digitais no segundo turno das eleições de 2026.
O Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (Nepedi), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), emitiu nesta quarta-feira (14) um comunicado manifestando preocupação com as decisões da Justiça Eleitoral e a atuação das plataformas digitais durante o segundo turno das eleições de 2026. A entidade destaca que a credibilidade do pleito depende da regularidade da votação, da apuração e da confiança na atuação das autoridades responsáveis pelo processo eleitoral.
De acordo com Raphael Carvalho de Vasconcelos, doutor em Direito e chefe da missão de observação, é fundamental que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fundamentem rigorosamente suas decisões e evitem privilegiar candidaturas específicas. O comunicado também chama atenção para a ausência de respostas contundentes por parte do TSE em relação às big techs, embora não mencione episódios específicos.
No contexto das eleições, o TSE enfrenta atualmente uma controvérsia interna envolvendo o presidente Nunes Marques e o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em relação ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) acionou o corregedor, que solicitou informações sem bloquear o canal, mas o presidente do TSE determinou a suspensão da página. Posteriormente, o corregedor revogou a ordem e encaminhou a questão ao plenário do tribunal. Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro judicial e proibiu a divulgação de conteúdos falsos censurados pelo TSE pela campanha de Lula.
O comunicado da UERJ reforça que dúvidas sobre a atuação das autoridades, independentemente de sua procedência, merecem atenção pelas consequências que podem gerar na percepção pública sobre a integridade do processo eleitoral. O relatório final da missão de observação do primeiro turno indicou não ter identificado incidentes que sugerissem interferência estrangeira no pleito.
Tensão entre ministros do TSE e atuação no ambiente digital
O episódio envolvendo o canal “Exército do Lula” evidenciou divergências na condução do TSE diante de denúncias e processos administrativos relativos à disseminação de conteúdos nas plataformas digitais. Enquanto o corregedor-geral defende a análise restrita conforme os autos, o presidente do tribunal tem adotado medidas mais rigorosas para controle do conteúdo e registro dos canais utilizados por campanhas.
O impasse permanece aberto, com a decisão final pendente de inclusão em pauta pelo plenário do tribunal, refletindo o debate sobre limites da atuação do TSE no ambiente digital e sua influência na percepção pública do processo eleitoral de 2026.
Fonte: gazetadopovo.com.br
