A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de anunciar o lançamento do quarto edital do programa Igreja Legal. O programa visa conceder o Direito Real de Uso de imóveis a entidades religiosas de diversos cultos e organizações de assistência social, impulsionando o trabalho social e religioso na capital.
Nesta edição, são ofertados 36 imóveis distribuídos em sete regiões administrativas do DF. Ceilândia, Samambaia e Santa Maria se destacam, concentrando a maior parte das oportunidades devido à alta demanda por espaços para templos e projetos sociais nessas áreas. O edital completo, com todas as informações e especificações, está disponível no site oficial da Terracap.
O prazo para depósito da caução se estende até o dia 30 deste mês, podendo ser realizado em qualquer agência do BRB. A entrega das propostas está agendada para o dia 31, das 9h às 10h, com a opção de participação presencial no auditório da sede da Terracap ou através do sistema online. A sessão de licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube, garantindo transparência ao processo.
Os terrenos em Ceilândia variam de 378 m² a 960 m², com preços públicos mensais a partir de R$ 997,50. Samambaia oferece 14 oportunidades, desde lotes menores de 200 m², com preços a partir de R$ 230 e cauções de R$ 691, até áreas maiores de quase 2 mil m², com preço mensal de R$ 2.700. Em Santa Maria, terrenos de até 3.040 m² estão disponíveis, com preço público mensal mínimo de R$ 1.900.
“O objetivo do governador Ibaneis Rocha é oferecer a igrejas, templos e entidades sociais a oportunidade de acesso e uso de imóveis públicos, com respaldo legal”, ressalta Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap. Ele destaca que a iniciativa visa fortalecer tanto as atividades religiosas quanto os projetos sociais de apoio à população.
Regulamentado pela Lei Distrital nº 6.888/2021 e pelo Decreto Distrital nº 43.209/2022, o edital assegura a participação exclusiva de entidades religiosas e sociais. Após dois anos, as entidades poderão solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita mediante a execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis. Para participar, é necessário comprovar pelo menos um ano de existência da entidade, e a concessão tem validade de 15 anos, prorrogáveis por igual período.
Todo o processo licitatório pode ser realizado online, facilitando a participação de interessados. Para aqueles que preferirem entregar a proposta e o comprovante da caução pessoalmente, a Terracap disponibiliza seu edifício-sede no dia da concorrência, das 9h às 10h. Mais informações podem ser obtidas através do call center (61) 3350-2222, ou pelo chat online no site da Terracap: www.terracap.df.gov.br.
