Ministro Cristiano Zanin suspende medida cautelar após quase dois anos sem denúncia no caso Sisamnes

STF determina fim do monitoramento eletrônico do advogado Flaviano Taques, investigado na operação que apura venda de sentenças, após quase dois anos sem denúncia formal.

O Supremo Tribunal Federal anunciou uma decisão que expõe o desgaste do sistema judicial: o ministro Cristiano Zanin determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado na Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores e magistrados.

Taques estava sob monitoramento desde novembro de 2024 — quase dois anos de restrição sem que a Procuradoria-Geral da República tenha oferecido denúncia formal. A decisão de Zanin destaca a desproporcionalidade da medida diante da lentidão do processo e cobra “especial celeridade” na análise do caso pela PGR.

Investigação complexa não justifica prisão domiciliar prolongada

Zanin reconheceu a complexidade da apuração, que envolve um amplo esquema de corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas rejeitou o argumento de que isso legitima manter medidas cautelares severas por tempo indefinido. O ministro reforçou que outras restrições impostas a Taques continuam em vigor, preservando o andamento da investigação sem o uso da tornozeleira eletrônica.

Operação Sisamnes mira corrupção e lavagem envolvendo integrantes do Judiciário

O esquema, revelado a partir de dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, indicava venda de decisões judiciais e atuação de advogados e magistrados no comércio ilegal de sentenças. A rede suspeita inclui políticos, empresários e servidores públicos, com forte indício de lavagem de dinheiro oriundo das propinas.

Defesa celebra fim da medida como restauração da proporcionalidade

A defesa de Taques afirmou que a decisão restabelece a proporcionalidade entre as medidas cautelares e a investigação, ressaltando o cumprimento integral das determinações judiciais pelo advogado durante o monitoramento. Para o advogado Eduardo Granzotto, não havia justificativa concreta para manter a restrição severa por quase dois anos sem denúncia.

Esta decisão do STF deixa evidente a tensão entre a necessidade de uma investigação rigorosa e os excessos das medidas cautelares prolongadas que podem comprometer direitos sem comprovação efetiva. A pressão cresce para que a PGR agilize o oferecimento de denúncia ou arquive o caso, encerrando o desgaste institucional causado pela morosidade em processos sensíveis ao Judiciário.