Ministro Flávio Dino vê Cunha atuando como 'parlamentar informal' para repasses irregulares, mesmo sem mandato
STF bloqueia R$ 6,15 milhões dos bens de Eduardo Cunha por suspeita de operar orçamento secreto e desviar emendas mesmo fora do mandato, com aval da presidência da Câmara.
STF bloqueia R$ 6,15 milhões de Eduardo Cunha por esquema de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos). A medida ocorre no bojo de investigação da Polícia Federal que revelou um esquema de desvio de recursos via emendas parlamentares, mesmo após Cunha ter perdido o mandato.
Segundo a PF, Cunha atuava como uma espécie de “parlamentar informal”, direcionando pelo menos 21 indicações de verbas com o apoio da presidência da Câmara, sob comando do atual presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A operadora do esquema era a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que intermediava os repasses para municípios escolhidos por Cunha, principalmente em Minas Gerais, estado pelo qual ele pretende disputar a Câmara dos Deputados.
Operação sob aval da presidência da Câmara
A Polícia Federal qualificou o caso como um “quadro gravíssimo de desvio de finalidade”. Há indícios de que a presidência da Câmara tinha pleno aval para essa atuação, configurando um alto grau de promiscuidade na gestão do chamado orçamento secreto. A investigação aponta que, mesmo sem mandato desde 2016, Cunha continuava a exercer influência irregular, utilizando inclusive outros deputados como fachada para as emendas.
Cunha nega irregularidades e promete recorrer
A defesa de Eduardo Cunha negou que ele tenha exercido um “mandato clandestino” e afirmou que o ex-deputado não participou formalmente da apresentação das emendas. Promete contestar a decisão no STF, defendendo a legitimidade da interlocução política e ressaltando compromisso ético do ex-parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, não se manifestou diretamente sobre a decisão, mas já havia criticado a tentativa de criminalizar a política, afirmando não haver desvio ou irregularidade nas contas investigadas.
Diálogos que complicam Cunha
Interceptações da PF revelam Cunha negociando remanejamentos de verbas e manifestando preocupação com municípios em Minas Gerais, demonstrando controle direto sobre os recursos. Mensagens indicam troca de recursos entre cidades para evitar conflitos locais, além de utilização de outros deputados para mascarar a origem das emendas.
Para o ministro Flávio Dino, as evidências mostram que Cunha agia como verdadeiro mandante do direcionamento das verbas públicas, mesmo sem cargo eletivo, o que configura grave afronta aos princípios republicanos e às regras de transparência.
Implicações políticas e jurídicas
O bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha reforça a ofensiva do STF contra esquemas de corrupção e desvios no orçamento secreto. A decisão pode impactar a candidatura de Cunha em Minas Gerais, além de ampliar o desgaste político do Republicanos e do atual comando da Câmara, sob suspeita de conivência. O caso expõe as contradições e o uso político das emendas parlamentares, colocando em xeque a governabilidade e a credibilidade do Legislativo.
Aguardam-se desdobramentos judiciais e resposta formal de Cunha e demais envolvidos, enquanto cresce a pressão para maior transparência e responsabilização no uso dos recursos públicos.
