Alessandro Vieira defende mandatos de 8 a 12 anos e novas regras para escolha e responsabilização dos ministros
Senador Alessandro Vieira pressiona por reforma no STF que inclui mandato fixo para ministros e criação de mecanismos disciplinares para apurar condutas. A proposta visa maior transparência e controle no Judiciário.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defende uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF) que inclui a adoção de mandatos fixos para os ministros, com duração entre 8 e 12 anos, substituindo o atual sistema em que os integrantes permanecem até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Em entrevista à Gazeta do Povo, Vieira explicou que a proposta também prevê novas regras para a escolha dos ministros, como divulgação prévia de uma lista de candidatos pelo presidente da República e a exigência de quórum qualificado no Senado para aprovação das indicações.
Além disso, o senador propõe a criação de mecanismos específicos para responsabilizar disciplinarmente os ministros do STF, possivelmente por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou outro procedimento, ampliando o controle sobre a atuação da Corte. O CNJ atualmente exerce controle administrativo e financeiro sobre o Judiciário, exceto o STF, e possui atribuições disciplinares sobre magistrados.
A iniciativa ganhou força após audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que levou a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a indicar a criação de grupo de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reunir propostas legislativas relacionadas à reforma do Judiciário e consolidar um projeto em até 60 dias.
Vieira também busca a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Apesar do pedido ter 40 assinaturas, a CPI ainda não foi instalada pelo Senado. O ministro do STF Cristiano Zanin indeferiu liminarmente o pedido de Vieira, que solicitou reconsideração da decisão.
O debate sobre a reforma do Judiciário no Congresso inclui ainda propostas para limitar decisões individuais de ministros, aumentar transparência e controle, e estabelecer restrições para indicações em casos de conflito de interesses, com quarentena após o exercício de determinados cargos públicos.
Vieira destaca que as medidas propostas não se restringem ao STF, mas visam também ampliar mecanismos de transparência e responsabilização no setor público em geral, citando iniciativas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, regras para pessoas politicamente expostas e sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Essas propostas refletem um esforço político para reformular a estrutura e o funcionamento do Judiciário brasileiro, buscando maior equilíbrio institucional e mecanismos efetivos de controle sobre os membros do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: gazetadopovo.com.br
