Ministro derruba liminar de Mendonça, Luiz Fux suspende decisão e crise interna se aprofunda
Decisão monocrática de Flávio Dino que liberou postagens críticas a Flávio Bolsonaro reacende conflito no STF. Luiz Fux suspende a medida e debate sobre competência do TSE ganha força.
Decisão de Flávio Dino provoca reação no STF e traz à tona disputa de competências
O Supremo Tribunal Federal vive nova fase de tensão interna após o ministro Flávio Dino derrubar liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vedava publicações nas redes sociais sugerindo que o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, retiraria o título de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. A liminar inicial foi proferida por André Mendonça, que determinou a remoção desses conteúdos sob a alegação de combate à desinformação eleitoral.
Na noite de 28 de setembro, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo a ordem anterior e suscitando debates sobre a competência da Justiça Eleitoral para regular propaganda e desinformação em períodos eleitorais. A decisão de Dino gerou críticas internas e questionamentos do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que alertou para o risco de enfraquecimento da instituição eleitoral diante de decisões individuais do STF fora do rito tradicional.
Contexto jurídico e política eleitoral
Flávio Dino atuou com base em precedente do STF de 2009 que marcou a proteção à liberdade de expressão, ao atender a pedido do humorista Antonio Tabet para manter postagens críticas, mesmo que polêmicas, sobre símbolos religiosos e figuras políticas. O movimento foi interpretado como uma extensão da defesa da liberdade de manifestação, mas ocorreu antes do julgamento colegiado no TSE, quebrando uma tradição de respeito às decisões da Corte Eleitoral.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a decisão de Dino fragiliza a competência do TSE para tutelar o ambiente informativo eleitoral e pediu a Luiz Fux a suspensão da medida. Fux afirmou que o STF não deve permitir a veiculação de notícias comprovadamente falsas e criticou o procedimento adotado por Dino, ressaltando a necessidade do juiz natural e do respeito ao rito processual.
Reações e desdobramentos
Além das críticas do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que apontou risco de captura institucional e instabilidade decisória, o presidente do STF, Edson Fachin, foi acionado para levar o caso ao plenário do Supremo, buscando uma deliberação colegiada. Dino também manifestou interesse em ampliar o debate sobre o controle de constitucionalidade das decisões monocráticas no âmbito da Justiça Eleitoral.
O episódio está inserido em um contexto mais amplo de atritos entre ministros do STF, que envolvem investigações ligadas a campanhas eleitorais e ao mercado financeiro, além de questões relacionadas à proteção da integridade do processo eleitoral para 2026. Esta decisão marca um ponto alto da tensão entre as instâncias superiores responsáveis pela Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, com impactos diretos na disputa presidencial.
Fonte: gazetadopovo.com.br
