Presidente do Senado confirma cronograma para análise da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirma que votação da redução da maioridade penal ocorrerá um dia após decisão da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2015, que define maioridade aos 16 anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (3/11) que o Senado votará a redução da maioridade penal um dia após a Câmara dos Deputados deliberar sobre a proposta. O anúncio foi feito no plenário após aprovação de requerimentos que retiraram as emendas relacionadas à maioridade penal da PEC da Segurança Pública, permitindo que o texto avance sem esse tema.
Alcolumbre explicou que a decisão é fruto de consenso entre os senadores e está vinculada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que tramita na Câmara e estabelece a maioridade penal aos 16 anos. A votação na Câmara está prevista para ocorrer ainda em novembro deste ano.
Mais cedo, o Senado aprovou requerimentos do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para desmembrar as emendas apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), que tratavam da redução da maioridade penal. Estas emendas passaram a tramitar de forma autônoma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), separadas do texto principal da PEC da Segurança Pública.
A medida visa superar o impasse que havia entre governo e oposição, que levou ao adiamento da votação da PEC da Segurança em outubro. O compromisso do presidente do Senado, portanto, está focado na proposta que tramita na Câmara e não nas emendas separadas no Senado.
O tema da maioridade penal segue em debate, com posições divergentes entre parlamentares, mas o cronograma acordado visa garantir celeridade na apreciação do assunto, respeitando a sequência legislativa entre as duas Casas do Congresso Nacional.
Fonte: metropoles.com
