Lei determina que modelo antigo do RG permanece válido até fevereiro de 2032, com nova CIN usando CPF como identificação única
RG tradicional mantém validade até 28 de fevereiro de 2032. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) unifica a identificação no país com o CPF e tem validade variável conforme idade.
Validade do RG tradicional se estende até 2032
A Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, define que o modelo antigo do Registro Geral (RG) continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A medida visa permitir uma transição gradual para o novo documento, evitando sobrecarga nos postos emissores.
Nova Carteira de Identidade Nacional unifica identificação
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) introduz o CPF como número único de identificação em todo o território nacional, eliminando as variações de números de RG entre estados. O documento é emitido em formato físico e digital, com QR Code para validação e padrões internacionais para dificultar fraudes.
Prazos de validade da CIN
A validade do novo documento varia conforme a faixa etária:
- Até 11 anos: validade de 5 anos
- De 12 a 59 anos: validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada
Os prazos começam a contar a partir da data de emissão, considerando alterações físicas naturais ao longo da vida.
Processo de emissão e requisitos
A solicitação da CIN pode ser iniciada pela internet ou presencialmente, dependendo da localidade. Na maioria dos estados, é possível agendar o atendimento online para apresentação no posto de identificação, onde são coletadas foto, digitais e assinatura.
Documentos necessários geralmente incluem:
- Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados, divorciados ou viúvos)
- CPF regularizado
- Comprovante de residência, quando solicitado
Disponibilidade e gratuidade
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o Brasil. O Governo Federal disponibiliza uma página única com links oficiais para agendamento nos 26 estados e no Distrito Federal.
Considerações finais
Apesar da validade estendida do RG tradicional, a adoção da CIN visa padronizar a identificação no país, trazendo mais segurança e praticidade ao cidadão. A transição gradual permite que os usuários atualizem seus documentos conforme necessidade e conveniência.
Fonte: metropoles.com
