Votações ocorrem na manhã desta quarta-feira, 24 de setembro
Na manhã desta quarta-feira (24), Senado vota isenção do IR e PEC que dificulta ações penais contra parlamentares.
Na manhã desta quarta-feira (24), o Senado terá votações importantes que impactam diretamente o bolso da população e a credibilidade da política brasileira. A partir das 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que exige autorização prévia do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentares. Já às 11h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidirá sobre um projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação para os mais ricos (projeto de lei 1.952/2019).
Proposta de isenção do IR
O debate na CAE gira em torno da correção da tabela do Imposto de Renda. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê isenção integral para rendas de até R$ 5 mil, redução gradual do imposto para salários até R$ 7.350 e tributação progressiva para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Também estão previstas novas regras para dividendos, com taxação de 10% sobre valores superiores a R$ 50 mil mensais.
PEC da Blindagem em análise
Na CCJ, a PEC da Blindagem, já aprovada na Câmara, exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente parlamentares, o que pode dificultar investigações. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejeição total da proposta, considerando-a um “golpe fatal na legitimidade do Parlamento”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também já se manifestou contrário à ideia, prevendo poucas chances de aprovação.
Próximas etapas
A Câmara deve votar uma proposta semelhante, de autoria do governo, na próxima semana, conforme anunciado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). As discussões em torno dessas votações refletem a tensão entre a necessidade de reformas fiscais e a proteção da integridade do sistema legislativo.
