Senado cobra TCU por transparência na alíquota de 11,3% da CBS


Parlamentares contestam metodologia e buscam dados para definir percentual definitivo até dezembro

Senado cobra TCU por transparência na alíquota de 11,3% da CBS
Audiência pública no Senado discute alíquota da CBS para 2027 – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Senado exige do TCU explicações detalhadas sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em meio a questionamentos técnicos e pressão para definir o percentual até 15 de dezembro.

Senado busca transparência e dados do TCU sobre alíquota da CBS

Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça estudos, metodologias e atas das reuniões que embasaram a recomendação da alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, também inclui solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.

Questionamentos técnicos e cálculos alternativos

Especialistas ouvidos nos debates questionaram as estimativas do TCU sobre sonegação e inadimplência, apresentando simulações com percentuais inferiores, como 8,62% e 10,3%. O empresário Miguel Abuhab destacou que mecanismos como o split payment, que vincula documentos fiscais a pagamentos eletrônicos, podem reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação estadual.

Debate político e prazos para decisão

O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual da alíquota da CBS, que substituirá PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027. Caso não haja consenso, prevalecerá o valor indicado pelo TCU. Durante as audiências, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas ressaltou que a tributação média efetiva será menor, em torno de 8,5%, devido a isenções e reduções para setores específicos, incluindo educação, cultura e a cesta básica.

Pressões por transparência e segurança jurídica

O Conselho Federal de Contabilidade pediu maior clareza na metodologia do TCU, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil classificou os cálculos como uma “caixa preta”, defendendo o adiamento da reforma por insegurança jurídica. O secretário da Receita Federal alertou que postergar a reforma pode impactar negativamente benefícios para a população de baixa renda.

Próximos passos

Com as audiências concluídas, a CAE deverá aprofundar a análise das metodologias antes da decisão final. A definição da alíquota da CBS será decisiva para o cenário tributário brasileiro em 2027, envolvendo ajustes que podem afetar a arrecadação federal e as finanças estaduais e municipais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br


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