SP Regula aponta irregularidades em contratos de concessão que ameaçam a segurança e a transparência nos cemitérios municipais
Relatório da SP Regula identifica falhas graves na gestão de cemitérios concedidos em São Paulo, destacando problemas estruturais e financeiros.
Falhas na gestão de cemitérios em São Paulo comprometem serviços públicos
O relatório da SP Regula sobre falhas na gestão de cemitérios concedidos aponta diversos problemas detectados em cinco unidades municipais administradas pela concessionária Maya. O documento destaca que essas falhas comprometem a prestação dos serviços públicos essenciais, a conservação dos bens e a transparência contratual. A Maya atua desde 2023 na administração dos cemitérios Campo Grande e Parelheiros (zona sul), Saudade e Lageado (zona leste) e Lapa (zona oeste).
Irregularidades estruturais e riscos à segurança nos cemitérios sob concessão
Durante vistorias realizadas em novembro, a SP Regula constatou problemas graves, como sepultamentos em áreas de obra sem isolamento ou sinalização, corredores com entulho e lama, pavimentação irregular e jazigos abertos no Cemitério da Saudade. Já no Cemitério da Lapa, foram encontradas caixas de drenagem abertas e risco de queda de muro, evidenciando falhas de segurança que colocam em perigo os visitantes.
Obras realizadas sem autorização e exploração indevida de receitas acessórias
O relatório indica que a concessionária realizou obras e intervenções sem aprovação prévia do poder público, contrariando exigências contratuais que requerem autorização formal para reformas ou construções. Além disso, a Maya ofereceu serviços complementares sem aval da prefeitura, como preparação e conservação de corpos, deixando de repassar o percentual mínimo de 5% da receita bruta dessas atividades ao município. Em 2024, por exemplo, não houve qualquer repasse, enquanto em 2023 os pagamentos foram atrasados.
Situação financeira e autos de infração aplicados pela SP Regula
Os valores arrecadados pelos cemitérios administrados pela Maya superaram as expectativas do plano de negócios, chegando a R$ 44,7 milhões em 2023 e R$ 73,4 milhões em 2024. Em resposta, a SP Regula reforça a necessidade de transparência e repasse adequado ao poder público. Até fevereiro de 2026, foram registradas 204 infrações, principalmente relacionadas ao atraso no plano de intervenção, que define obras e melhorias. Destas, 68 resultaram em multas que somam R$ 841 mil, das quais R$ 181 mil foram pagas e o restante está em disputa judicial ou cobrança administrativa.
Medidas recomendadas e resposta da concessionária Maya
Diante da persistência das falhas, a SP Regula conclui que a empresa está em desconformidade contratual contínua, recomendando a adoção de medidas contratuais cabíveis para garantir a execução adequada da concessão. A autarquia estabeleceu prazos entre 5 e 45 dias para que a Maya corrija falhas financeiras, fiscais e operacionais, suspendendo serviços e obras não autorizados.
A concessionária Maya, constituída por Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e RMG Construções e Empreendimentos Ltda., diverge da interpretação da autarquia. Em nota, sustenta que as observações não comprometem a prestação dos serviços nem a conservação dos cemitérios. Alega que as multas estão sendo contestadas e que as obras visam assegurar a continuidade do serviço diante de limitações estruturais históricas, especialmente no contexto pós-pandemia.
Investimentos e fiscalização contínua no aprimoramento dos cemitérios concedidos
A Maya informa que vem promovendo melhorias, incluindo reforço na vigilância, ampliação do sistema de câmeras e articulação com órgãos públicos. A empresa destaca ainda a estruturação dos planos de intervenção para modernização das unidades e afirma que não recebeu notificações recentes sobre problemas estruturais no Cemitério da Lapa e na Saudade. O contrato é acompanhado por uma auditoria técnica independente, que avaliou no quarto trimestre de 2025 o desempenho da empresa com nota máxima, após análise de 144 critérios.
Assim, o caso evidencia o desafio de equilibrar concessões públicas com a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir qualidade, segurança e transparência na prestação de serviços essenciais à população.
Fonte: noticias.uol.com.br
