Tribunal da Paraíba nega autorização para influenciadora monetizar imagem do filho em publicações

Tribunal da Paraíba rejeita pedido da influenciadora Távila Gomes para uso comercial da imagem do filho, citando proteção ao desenvolvimento da criança e proibição do trabalho infantil.

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba indeferiu o pedido da influenciadora Távila Gomes, companheira do influenciador conhecido como Luva de Pedreiro, para utilização e monetização da imagem do filho do casal, de dois anos, em publicações comerciais nas redes sociais. A decisão judicial destaca a proteção integral da criança prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e enfatiza que a exposição contínua da imagem da criança para fins publicitários configura prática incompatível com o desenvolvimento biopsicossocial livre de pressões mercadológicas.

Nos autos do processo, a defesa da influenciadora alegava que a participação do menor seria incidental, na rotina de maternidade compartilhada nas redes, e propôs a instituição de retenção dos valores arrecadados para uso futuro em despesas do menor, como educação. Contudo, o juiz Adhailton Lacet Correia Porto ressaltou que a autorização pleiteada configuraria uma relação de trabalho indireta e continuada, violando cláusulas de proteção contra trabalho infantil, além de caracterizar sharenting comercial – uso da imagem da criança para benefício econômico.

A decisão reafirma que a dignidade da criança e seu direito a um desenvolvimento livre de exploração comercial são bens indisponíveis, protegidos constitucionalmente. Até o fechamento desta reportagem, a defesa da influenciadora não havia se manifestado sobre a decisão. O processo corre em segredo de Justiça, mas as informações foram obtidas pelo Metrópoles.

Sharenting e proteção infantil

O termo sharenting refere-se ao compartilhamento excessivo da vida dos filhos nas redes sociais por parte dos pais ou responsáveis, especialmente quando há exploração comercial envolvida. O entendimento do Tribunal da Paraíba reitera a necessidade de proteger crianças da exposição que possa comprometer seu desenvolvimento saudável e evitar a exposição a pressões e riscos mercadológicos.

Contexto

Távila Gomes, com aproximadamente 300 mil seguidores, é parceira de Iran de Santana Alves, o Luva de Pedreiro, influenciador com grande presença nas redes sociais. A decisão judicial delimita os limites legais para uso da imagem de menores em atividades comerciais digitais, sinalizando um marco no debate jurídico sobre crianças nas redes sociais.

Fonte: metropoles.com