Ratinho Jr. sanciona nova lei e Paraná tem o menor IPVA do Brasil


Redução de 45% no imposto beneficia 3,4 milhões de proprietários de veículos e deve aquecer a economia estadual

O Paraná oficializou nesta terça-feira (23) a menor alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Brasil. Com a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a taxa foi reduzida de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes. A medida beneficia diretamente cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, que pagarão, em média, 45% a menos de imposto a partir de 2026.

IPVA
Foto: AEN/PR

“Essa é a maior redução de IPVA do Brasil e faz do Paraná o Estado com a menor alíquota do País. Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios”, destacou Ratinho Junior.

Segundo o governador, a decisão só foi possível devido ao equilíbrio fiscal do Estado, reconhecido pelo Tesouro Nacional como o de melhor saúde financeira do país. Ele lembrou ainda que o Paraná já possui a maior cesta básica isenta de ICMS e uma das menores tributações para pequenos comerciantes do Simples Nacional. “Mostramos que é possível ter responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, reduzir tributos”, afirmou.

Impacto direto para os motoristas

A frota tributada do Paraná soma 4,1 milhões de veículos, dos quais 83% serão contemplados pela redução. Automóveis representam o maior grupo, com mais de 2,5 milhões de unidades, seguidos por motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).

O efeito no bolso é expressivo: um carro avaliado em R$ 50 mil, que atualmente paga R$ 1.750 de IPVA, terá a cobrança reduzida para R$ 950 em 2026. Para comparação, em Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%, o valor seria de R$ 1.000; já em São Paulo, com taxa de 4%, o mesmo veículo custaria R$ 2.000 em imposto.

Economia fortalecida

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a redução não beneficia apenas os contribuintes, mas também a economia estadual. “Com o menor IPVA do Brasil, o paranaense terá mais dinheiro para compras, viagens ou pagamento de outras contas, como o IPTU. É dinheiro no bolso que movimenta o consumo e os setores produtivos”, disse.

Segundo ele, a medida deve incentivar ainda a repatriação de veículos registrados em outros estados e o aumento da frota dentro do Paraná. Nos dez dias após o anúncio da nova alíquota, o Detran-PR já registrou crescimento de 11% nos emplacamentos, com 11.807 veículos registrados.

O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que a medida representa uma “retribuição à classe média, ao trabalhador, aos empresários e ao agronegócio”. Já o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Paraná (Sindicovi-PR), Marcos da Silva Ramos, destacou que a redução deve estimular o retorno de empresas e frotistas que buscavam alíquotas menores em outros estados.

Medidas de equilíbrio fiscal

Para manter a arrecadação equilibrada, a lei também prevê mudanças nas regras de inadimplência. A multa por atraso no pagamento do IPVA passará de 10% para 20% após 30 dias, além da manutenção dos juros de mora de 0,33% ao dia, acrescidos da taxa Selic.

Esta é a segunda grande alteração no imposto durante a gestão de Ratinho Junior. Em 2024, o governo estadual já havia isentado motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil proprietários, principalmente motoboys e entregadores.

Comparativo nacional

Com a mudança, o Paraná passa a liderar o ranking de menor IPVA do país, à frente de Santa Catarina (2%), Espírito Santo (2%) e Tocantins (2%). Do outro lado, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro cobram a maior alíquota, de 4%.

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