Hugo Motta indeferiu indicação do deputado, que está nos EUA sem autorização oficial e acumula faltas desde julho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite de segunda-feira (22/9), a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. A decisão foi tomada após parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou irregularidades na situação do parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, onde atua pela aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.
O PL, sob liderança de Sóstenes Cavalcante (RJ), havia formalizado a escolha de Eduardo na semana anterior, após a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que passaria a ocupar a primeira vice-liderança da Minoria. Dessa forma, poderia substituí-lo em votações no plenário.
Parecer técnico apontou irregularidades
Segundo o parecer anexado ao despacho de Motta, a ausência de comunicação prévia sobre a viagem de Eduardo ao exterior configura violação de dever funcional. O documento afirma que apenas missões oficiais, autorizadas e comunicadas pela Mesa Diretora, podem justificar ausências no mandato.
“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, destacou a SGM.
O parecer também ressaltou a incompatibilidade da função com a situação do deputado, já que o líder da Minoria participa semanalmente de reuniões do Colégio de Líderes, além de ter atribuições como orientar bancadas, usar tempo de liderança em debates e apresentar requerimentos.
Risco de cassação por faltas
A negativa de Hugo Motta fragiliza ainda mais a situação do parlamentar, que pode perder o mandato por faltas não justificadas. Eduardo está fora do Brasil desde fevereiro. De março a julho, esteve licenciado do cargo, mas, desde então, as ausências vêm sendo contabilizadas.
A estratégia do PL de indicá-lo para a liderança buscava justamente blindá-lo do risco de cassação, já que líderes possuem prerrogativas regimentais diferenciadas.
Denúncia da PGR
No mesmo dia do indeferimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, acusando-os de coação em processo judicial.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, os denunciados “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia relata que ambos atuaram nos EUA para buscar sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
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