A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) informa que o atendimento presencial da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa está operando em novo endereço desde a última quinta-feira (6). A nova sede está localizada na Avenida Afonso Pena, nº 6.134, em Campo Grande, e visa otimizar os serviços prestados aos contribuintes. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Apesar da mudança para a moderna estrutura, inaugurada em 24 de outubro, os telefones da unidade estão temporariamente inoperantes. A PGE/MS assegura que está trabalhando para restabelecer o serviço o mais breve possível. Enquanto isso, o atendimento continua disponível presencialmente e por meio de canais digitais.
Os contribuintes podem entrar em contato através do e-mail contribuinte@pge.ms.gov.br e pelo WhatsApp (somente mensagens) no número (67) 3322-7613. Além disso, diversos serviços online estão acessíveis no site pge.ms.gov.br, incluindo a emissão de boletos de IPVA e licenciamento de veículos em dívida ativa, bem como a solicitação de pagamento ou parcelamento de débitos.
A Procuradoria também continua oferecendo oportunidades para a regularização fiscal através do REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal). “As adesões podem ser formalizadas até 30 de dezembro de 2025”, informa a PGE/MS, contemplando créditos tributários de ICMS referentes a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025. Esta é uma chance para os contribuintes negociarem seus débitos com condições especiais.
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