Conselho avança na análise das propostas para a minuta da lei em tramitação na Câmara
Concitiba avança na avaliação das recomendações para o novo Plano Diretor de Curitiba, com parte já incorporada ao texto que tramita na Câmara Municipal.
A 81ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), realizada em 22 de outubro de 2026 no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), avançou na análise das recomendações para a minuta do novo Plano Diretor de Curitiba. O documento está em tramitação na Câmara Municipal desde julho.
Um dos conselheiros titulares apresentou 20 recomendações para aprimorar a minuta da lei, abordando temas como mobilidade urbana, resiliência climática, habitação de interesse social, regularização fundiária, participação social e gestão democrática. Destas, nove foram incorporadas total ou parcialmente no substitutivo da lei encaminhado à Câmara em 19 de outubro.
As propostas restantes passaram por votação na sessão do dia 22, mas foram rejeitadas após debate técnico entre a consultoria jurídica do Concitiba e a equipe técnica do Ippuc. Segundo Thomaz Ramalho, conselheiro pelo poder público e coordenador da revisão do Plano Diretor, algumas recomendações já estão contempladas em outros artigos da minuta, enquanto outras não estão no escopo da legislação específica, estando previstas em regulamentações complementares.
O Concitiba tem como atribuições a fiscalização, proposição, acompanhamento e avaliação do Plano Diretor e das leis de urbanismo e uso do solo. A próxima reunião ordinária do conselho está marcada para 19 de novembro, quando devem ser votadas as recomendações remanescentes.
Fonte: curitiba.pr.gov.br
