A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exige aval do Congresso para processar parlamentares, acende um alerta sobre o combate à corrupção no uso de emendas. Especialistas e organizações da sociedade civil temem que a medida possa blindar desvios e enfraquecer a transparência na aplicação de recursos públicos. A aprovação da PEC, segundo críticos, representa um retrocesso e um incentivo à impunidade.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, especialmente com a admissão do voto secreto em decisões sobre a responsabilização de parlamentares. Luciano Santos, diretor do MCCE, destaca que o aumento do volume de emendas parlamentares tem potencializado a corrupção, exigindo maior controle e rastreabilidade dos recursos.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas”, afirmou Santos. “Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”. Essa visão é compartilhada por outros especialistas que apontam a falta de transparência como um dos principais problemas.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, avalia que a motivação por trás da PEC reside nas investigações em curso sobre o pagamento de emendas. Para ele, a medida busca trazer “uma tranquilidade a mais” para parlamentares envolvidos em ações suspeitas, criando um ambiente de proteção mútua.
Bruno Bondarovsky, da Central das Emendas, alerta que a PEC pode dificultar a aplicação correta do dinheiro público, agravando a baixa eficiência locativa dos recursos. “Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, enfatiza.
Nos últimos meses, o tema das emendas parlamentares tem ganhado destaque com operações da Polícia Federal e inquéritos no STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou a investigação de 964 emendas individuais, totalizando R$ 694 milhões, enquanto em dezembro de 2024, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades.
Enquanto isso, defensores da PEC argumentam que a medida visa proteger o mandato parlamentar contra interferências indevidas. O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), nega que a proposta limite as ações criminais, descrevendo-a como um “escudo protetivo” da defesa do parlamentar e da soberania do voto.
Contudo, críticos como Luciano Santos questionam essa justificativa, lembrando que, no passado, a exigência de autorização do Parlamento para investigar parlamentares resultou no arquivamento da grande maioria dos processos. “É absolutamente impossível acreditar que isso aconteça”, conclui Santos, reforçando a preocupação com o potencial da PEC para gerar impunidade.
