Senador critica proposta que pode afetar transparência e democracia
O senador Alessandro Vieira finalizou seu parecer contrário à PEC da Blindagem, alertando sobre os riscos para a democracia e a transparência pública.
Nesta terça-feira (23), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) finalizou seu parecer pela rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a PEC da Blindagem. Vieira criticou a proposta, que exige autorização do Congresso para que parlamentares sejam processados criminalmente, afirmando que ela representa um retrocesso à democracia e à transparência pública.
Críticas à proposta
O senador argumenta que a PEC, aprovada na Câmara dos Deputados, pode transformar o Legislativo em um abrigo para criminosos. Ele destaca que a proposta não visa proteger o exercício parlamentar, mas sim os interesses pessoais de políticos que buscam evitar investigações criminais que possam afetá-los.
Consequências da aprovação
Vieira ainda alerta que a aprovação da PEC poderia levar à prescrição de crimes, devido à indefinição sobre os prazos de deliberação no Congresso. Além disso, a proposta também reintroduz a exigência de voto secreto na prisão de parlamentares por crimes inafiançáveis, o que poderia enfraquecer a transparência das decisões legislativas.
Posição da Comissão
A posição crítica de Vieira é compartilhada por outros membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluindo o presidente Otto Alencar (PSD-BA). A votação da PEC está programada para a manhã de quarta-feira (24).
Confira a íntegra do relatório.
Notícia feita com informações do portal: www.congressoemfoco.com.br
