Entenda as novas regras e multas para ciclistas e usuários de patinetes
Prefeitura de Ribeirão Preto regulamenta lei que proíbe pegar 'rabeira' em veículos, com multas de R$ 518.
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) regulamentou recentemente uma lei que proíbe a prática de pegar “rabeira” em veículos automotores e elétricos. Com essa nova legislação, a cidade visa prevenir acidentes e conscientizar os jovens sobre os perigos dessa prática.
O que diz a nova regulamentação
A lei, sancionada em junho de 2023, estabelece uma multa de R$ 518,28 para quem for flagrado pegando “rabeira” em bicicletas, patinetes, skates ou equipamentos semelhantes. Além da multa, o veículo utilizado será apreendido pela fiscalização, que será realizada pela RP Mobi, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar.
Objetivos e impactos da lei
O principal objetivo da nova lei é reduzir o número de acidentes relacionados à prática de pegar “rabeira”. Essa prática é considerada ilegal, embora não constitua crime no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, há determinantes que visam à segurança no trânsito que podem ser aplicadas a esses casos. A regulamentação também prevê ações educativas para conscientizar a população sobre os riscos envolvidos.
A história por trás da lei
A necessidade de regulamentar essa prática surgiu após um trágico acidente que resultou na morte de um adolescente de 15 anos em Ribeirão Preto. O jovem estava pegando “rabeira” em um ônibus quando se envolveu em um acidente, levando a uma discussão sobre a segurança no trânsito e a responsabilidade dos jovens.
Como a fiscalização será realizada
A fiscalização da nova lei será realizada por agentes de trânsito da RP Mobi, além da GCM e PM. Em caso de flagrante, a remoção do veículo será feita com a emissão de um Comprovante de Recolhimento ou Remoção, que identificará o infrator. O não pagamento da multa no prazo estipulado poderá resultar em inscrição na dívida ativa do município.
A nova regulamentação entra em vigor imediatamente após sua publicação e representa um passo importante para a segurança no trânsito em Ribeirão Preto.
