Especialistas apontam excessos no decreto de Flávio Dino que motivou operação contra suposto desvio de emendas de Mário Frias
Decisão monocrática do ministro do STF, Flávio Dino, que desencadeou operação contra o deputado Mário Frias enfrenta críticas por medidas cautelares amplas e enquadramentos jurídicos questionados.
A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que motivou a operação Make Up contra suposto desvio de emendas parlamentares do deputado federal Mário Frias (PL-SP), enfrenta críticas por falhas processuais graves apontadas por especialistas jurídicos. Embora a Polícia Federal tenha apresentado elementos detalhados na investigação, as medidas cautelares impostas pelo ministro são consideradas excessivas e suscetíveis a questionamentos na Justiça.
Principais pontos de críticas às medidas de Flávio Dino
O advogado criminalista André Fini Terçarolli destaca que as medidas são amplas e não individualizadas, afetando todos os investigados de maneira indistinta. Entre as falhas apontadas estão:
- Suspensão geral de pagamentos públicos a contratos com as empresas investigadas, sem conexão direta com os fatos investigados, atingindo fornecedores de boa-fé.
- Retenção coletiva de passaportes de 29 pessoas, sem detalhamento individual de risco de fuga.
- Autorização prévia para monitoramento telefônico em tempo real por Estações Rádio Base (ERB) sem identificação prévia dos números, transferindo à Polícia Federal a triagem técnica que cabe ao Judiciário.
- Aplicação incorreta da Lei de Licitações a Organizações da Sociedade Civil, que têm regime jurídico próprio regido pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor.
Terçarolli enfatiza que, em matéria penal, não se admite analogia em desfavor do réu, e que essa tipificação questionável pode enfraquecer a base da denúncia no STF.
Reações e contexto da operação
A operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os alvos estão o deputado Mário Frias e a empresária Karina da Gama, da produtora Go Up.
Mário Frias classificou a operação como uma “cortina de fumaça” e negou irregularidades, afirmando que as emendas foram destinadas a projetos esportivos e de letramento digital, com os repasses registrados no Portal da Transparência. Ele afirmou ainda que a defesa tentava acesso ao inquérito há meses, mas só foi informado do teor das acusações pela imprensa no dia da ação. Frias garantiu colaboração com as investigações.
Karina da Gama, por sua vez, declarou estar colaborando com a Polícia Federal, negou captação irregular de recursos e afirmou desconhecer financiadores do fundo Havengate vinculado ao filme Dark Horse.
Avaliação jurídica da extensão das medidas
O especialista em processo penal William Pimentel observa que, embora a cautelar tenha fundamento jurídico, sua extensão é incomum e merece avaliação criteriosa quanto à proporcionalidade. Ele ressalta a necessidade de individualização das medidas pessoais para evitar restrições desnecessárias.
Considerações finais
As críticas dos especialistas evidenciam desafios na condução da investigação diante do equilíbrio necessário entre o rigor jurídico e a efetividade das medidas cautelares. A decisão de Flávio Dino abre espaço para debates sobre a correta aplicação do direito penal e processual, especialmente em casos que envolvem entes do terceiro setor e procedimentos cautelares abrangentes.
Fonte: gazetadopovo.com.br
