Derrite altera texto e garante que a Polícia Federal poderá atuar em cooperação com autoridades estaduais

O deputado Guilherme Derrite apresentou um novo substitutivo que permite à PF investigar facções em parceria com estados.

Alterações no projeto antifacção

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um novo substitutivo ao projeto antifacção na noite de segunda-feira (10), que permite à Polícia Federal (PF) investigar facções criminosas, desde que atuem em parceria ou com comunicação prévia às autoridades estaduais. Essa mudança surge após críticas da própria corporação, que alertou sobre os riscos de enfraquecimento das ações contra esses grupos.

Críticas à proposta original

O texto anterior excluía a PF e o Ministério Público das investigações sobre crimes praticados por facções, milícias e grupos paramilitares, permitindo apenas uma cooperação com a autorização do governador. A nova versão foi vista como uma resposta às preocupações expressadas pela PF, que ressaltou a necessidade de manter suas atribuições nas investigações.

Avaliação do governo e especialistas

Apesar das alterações, especialistas e membros do governo ainda consideram que a nova redação do projeto apresenta problemas significativos. Segundo o texto, a atuação da PF deve ocorrer mediante solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria, mas nesse último caso, a PF deve comunicar a investigação às autoridades estaduais. Isso gera preocupações sobre a eficácia das investigações, pois pode levar a uma blindagem das organizações criminosas.

Atribuições da PF e transferência de processos

A nova versão do projeto não transfere automaticamente o processo para a Justiça Federal. O julgamento seguirá na esfera que tiver competência sobre o crime, conforme as regras de competência definidas pela legislação processual. Essa abordagem visa garantir que cada caso seja tratado de acordo com as especificidades do delito, mas levanta questionamentos sobre a efetividade das iniciativas de combate ao crime organizado.

Reações e implicações políticas

A primeira versão do projeto enfrentou críticas de diversos setores, incluindo integrantes do governo e parlamentares, e gerou um clima de desconfiança em relação à gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Derrite, que é secretário da Segurança Pública de São Paulo, foi designado relator do projeto, o que foi interpretado como um revés para o governo Lula (PT). A proposta é vista como uma tentativa de responder à crise de segurança pública, exacerbada por uma megaoperação policial que resultou em numerosas mortes no Rio de Janeiro.

Conclusões sobre o novo substitutivo

Os integrantes do governo avaliam que o relatório atual reflete um propósito político-eleitoral, o que poderia representar um retrocesso nos esforços de combate ao crime organizado. As mudanças propostas por Derrite, embora tenham sido uma tentativa de acomodar as críticas, ainda não são suficientes para garantir uma abordagem eficaz e integrada no enfrentamento das facções criminosas. A expectativa é que o debate continue na Câmara, com a possibilidade de novas alterações no texto, visando um equilíbrio entre as necessidades de segurança pública e as prerrogativas das instituições envolvidas.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, durante sua filiação ao PP, em maio