Ministro do STF critica impunidade e sistema lento, e cobra mudança na segurança pública brasileira

Alexandre de Moraes desmonta tese do aumento de penas como solução para crime organizado e aponta impunidade e lentidão judicial como entraves reais da segurança pública.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um duro recado ao discurso simplista de que o endurecimento das penas é solução para o crime organizado no Brasil. Durante audiência pública para debater a recém-sancionada Lei Antifacção, Moraes descartou essa visão de forma contundente: “Se fosse assim, bastava pena de 100 anos para acabar com o crime”.

O magistrado apontou o verdadeiro calcanhar de Aquiles da segurança pública brasileira: a impunidade e a lentidão dos processos judiciais que emperram a efetividade das punições. “O Brasil prende muito, mas prende mal”, sentenciou, criticando ainda o alto índice de presos provisórios, que beira os 40% da população carcerária.

Para Moraes, a solução depende da articulação firme entre Executivo, Ministério Público, Defensoria e Judiciário, além de uma revisão profunda da legislação vigente, atualmente falha e desatualizada. O ministro também chamou atenção para o trauma nacional em relação à segurança pública, fruto da associação equivocada entre autoridade e autoritarismo, legado da ditadura militar que ainda pesa nas decisões políticas.

O combate ao crime organizado, que hoje supera limites estaduais e tem alcance internacional, exige também cooperação entre diferentes esferas de governo, segundo Moraes. A fragmentação das ações e a ausência de uma estratégia integrada só favorecem as facções criminosas.

A audiência pública sobre a Lei Antifacção, que endurece penas e cria mecanismos como banco nacional de dados de organizações criminosas, se arrasta até terça-feira com a participação de 48 autoridades e especialistas. A lei enfrenta quatro ações diretas de inconstitucionalidade no STF, todas sob relatoria de Moraes, e é alvo de críticas por suposto excesso punitivo e violações de garantias fundamentais.

Moraes desmonta mito da pena severa como solução única

Alexandre de Moraes rejeita a ideia de que aumentar penas resolve a violência ligada ao crime organizado, ressaltando que a impunidade e o sistema judicial ineficiente são os verdadeiros obstáculos.

Sistema penitenciário e presos provisórios em foco

O ministro destaca a elevada taxa de presos provisórios como um problema grave que mina a eficácia do sistema penal e agrava a sensação de insegurança.

Cooperação entre poderes e estados é fundamental

Para Moraes, só com trabalho conjunto e políticas integradas será possível enfrentar o crime que extrapola fronteiras estaduais e nacionais.

Legislação atual é parte do problema

Segundo o ministro, a legislação brasileira precisa ser revisada para evitar prisões automáticas e regras que acabam por prejudicar o combate efetivo ao crime organizado.

A fala de Alexandre de Moraes expõe a dura realidade que o país enfrenta: a segurança pública não se resolve com discursos fáceis e penas longas, mas sim com ações estruturadas, cooperação e reformas profundas no sistema.